Eleição para o Conselho Tutelar será no domingo, 1º de outubro

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No próximo domingo, 1º de outubro, será realizada a eleição para o Conselho Tutelar, com a escolha dos conselheiros que vão exercer a função no período de 2024 a 2028. As urnas estarão abertas das 8h às 17h em 17 locais de votação espalhados pelo município.

Para votar, o munícipe deve estar com a situação eleitoral regularizada e comparecer ao local de votação com o título de eleitor e um documento com foto. A lista dos locais de votação, distribuídos conforme a zona eleitoral, pode ser consultada neste link.

O voto é facultativo e cada eleitor pode votar em três dos candidatos e candidatas desta lista.

O Conselho Tutelar de Santos é composto por 15 conselheiros e 15 suplentes, divididos em três bases territoriais, cada uma com cinco conselheiros: Zona Leste, Zona Central e Zona Noroeste.


Direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Os conselheiros atuam contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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