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Duplicidade de contratos: vereador cobra explicação

Duas empresas consertam as calçadas danificadas

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Por meio de requerimentos apresentados na sessão de segunda-feira (dia 23 de maio), na Câmara de Santos, o vereador Adilson Júnior (PT) está cobrando explicações da Prefeitura sobre a vigência de dois contratos para o mesmo serviço: o conserto de calçadas danificadas por raízes de árvores.

Para esclarecer detalhes do primeiro contrato – celebrado em 19 de agosto de 2010 com a Prisma Engenharia, Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda. –, Adilson Júnior solicitou que a Prefeitura informe as datas e endereços das calçadas que foram consertadas; e apresente cópia da planilha de execução. Tais serviços representam R$ 216.885,10 do total do contrato, no valor de R$ 2.130.000,00.

O parlamentar requereu ainda cópia de inteiro teor do Processo n° 44.066/2010-48, referente ao contrato com a R1 Construções e Comércio Ltda.-ME; e que seja apresentado o estudo técnico que embasou a contratação da R1. Adilson Júnior tomou conhecimento desta segunda contratação por meio do Diário Oficial de Santos, na edição de 17 de maio, à página 10, que comunicou a homologação e adjudicação, no valor de R$ 521.720,48.

Transbrasa

Adilson Júnior também apresentou requerimento ao prefeito João Paulo Tavares Papa, para que, com urgência, informe se houve, por parte do Executivo, algum ofício ou qualquer outro documento à Codesp ou a outro órgão, não se opondo à renovação do contrato de arrendamento entre a Transbrasa e a estatal portuária.

O contrato, que vence em 30 de maio, se refere à área da União, que envolve os bairros do Marapé e Jabaquara, na qual a Transbrasa opera um terminal de contêineres. A pretensão é construir moradias populares no local.

Pavimentação

Presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da pavimentação de vias públicas, Adilson Júnior requereu à Prefeitura, para que informe como a Administração fiscaliza as obras de pavimentação que estão sendo realizadas na Cidade.

“Não são poucas as reclamações de munícipes com relação a transtornos e má qualidade do serviço realizado”, afirmou o vereador. “Um recente exemplo são as obras de pavimentação da Avenida Carvalho de Mendonça”.

 

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