Com a expectativa de aposentadoria de 39 funcionários, em cinco anos a Câmara de Santos pode reduzir mais de 52% de sua folha de pagamento de servidores do quadro efetivo. Em números atuais, uma economia de R$ 475 mil mensais, que representam mais de R$ 5,7 milhões por ano.

Os dados constam em estudo apresentado ao presidente do Legislativo, vereador Sadao Nakai (PSDB) e levam em conta os funcionários com prazo para se aposentar entre este ano e 2017. O levantamento foi elaborado pela Presidência e a Diretoria Administrativa, com o objetivo de traçar um panorama dos servidores do quadro efetivo da Câmara, que conta hoje com 120 funcionários.

Segundo Sadao, 26 funcionários terão completado, até o final deste ano, tempo de serviço suficiente para a aposentadoria. Em 2015, mais dois e, em 2017, outros 11 servidores. Com a redução, a atual folha de pagamento de R$ 913 mil mensais passaria para cerca de R$ 438 mil.
No entanto, Sadao pondera que, de acordo com a legislação, o fato de o servidor público ter somado tempo para se aposentar não obriga o afastamento imediato. O único fator que torna obrigatória a aposentadoria é a idade. Segundo a Constituição, só é permitido continuar em serviço até os 70 anos.

Oxigênio
Para uma instituição cujo funcionalismo é considerado caro, estes são números positivos e podem representar alívio aos cofres públicos. Ainda mais pelo fato de estarem neste lote de funcionários com prazo para se aposentar, quase todos os salários (9, de um total de 13) que ultrapassam o subsídio pago ao prefeito de Santos (R$ 18 mil). Ou seja, aqueles que acionaram a Justiça para receberem acima do limite constitucional e cujas ações judiciais já transitaram em julgado (quando não cabem mais recursos).

“Apesar de ter suas contas saudáveis, as despesas com pessoal na Câmara são muito altas. Isto é algo que não acontece apenas no Legislativo. Na Prefeitura também há casos de salários altos, resultado, de benefícios acrescidos à folha de pagamento, em especial, as incorporações”, explica Sadao.

Em Santos, o funcionário público incorpora por ano 20% do salário de função de chefia exercida. No Estado e na Federação o índice é de 10%. O valor maior é resultado de alteração feita na Lei Orgânica do Município em 1995. “Era outro período. Hoje nós temos melhores mecanismos de controle, como por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Sadao ressalta outra característica da Câmara e que influencia na folha de pagamento: a idade do quadro efetivo. Muitos são funcionários com quase 30 anos de Casa. “É justamente este cenário que o estudo traduz em números e que precisamos mudar. Com as aposentadorias, a folha de pagamento será oxigenada e nosso desafio agora é planejar a Câmara para que esse oxigênio seja mantido. Uma das estratégias é criar o plano de cargos e carreiras do Legislativo”.

Hoje, a ascensão salarial do servidor se dá com base, principalmente, na incorporação. Com o plano, que será elaborado por uma comissão que tem a participação dos servidores e dos sindicatos da categoria, o critério de ascensão será por tempo e merecimento.

Conhecimento e experiência
Vale destacar que apesar do cenário positivo de queda nas despesas com pessoal, a aposentadoria de funcionários com quase 30 anos de serviço público representa “uma perda de patrimônio”. Na opinião de Sadao, a saída desses servidores não deve ser observada apenas pelo quesito economia, mas também pelo conhecimento técnico. “A Casa hoje tem uma capacidade adquirida ao longo dos anos e que será perdida, se não fizermos nada”.

Por isso, Sadao destaca a necessidade de planejamento da Câmara para os próximos anos. Uma das ações para tentar “transferir” este conhecimento já foi colocada em prática, com a contratação, desde junho deste ano, de estudantes universitários de diversas áreas para atuarem como estagiários. “Esses jovens estão tendo a oportunidade de aprender com profissionais capacitados e de longa experiência”.

Outra ação necessária, mas que ainda não tem prazo para ser executada, é a realização de concurso público. No entanto, o presidente do Legislativo deixa claro que antes da realização de qualquer processo seletivo “é preciso organizar a Casa e criar critérios que impeçam, no futuro, essa gordura da folha de pagamento atual”.

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