Reunião realizada nesta segunda-feira (dia 17 de outubro) pela Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara, composta pelos vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) e Marcelo Del Bosco (PPS), trouxe à tona graves falhas no Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Desmet) da Prefeitura.

O encontro, que contou com a presença do secretário de Gestão, Edgard Mendes Baptista Júnior, também teve participação de funcionários e ex-funcionários do setor.

Foram apontados desde problemas estruturais no imóvel onde o Desmet está instalado, até denúncias de violação de prontuários médicos, psicológicos e do serviço social, com a utilização de dados sigilosos para a abertura de processos administrativos.

Resultado de diligência no Desmet e conversas com servidores, um relatório com os principais problemas foi apresentado pela vereadora Cassandra, que preside a comissão. Instalações precárias e totalmente inadequadas, colocando em risco a segurança física de usuários e trabalhadores; não cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos; ausência de engenheiro de segurança do trabalho; casos em que acidentes de trabalho não foram reconhecidos como tal; exames periódicos que não são realizados com a frequência que deveriam; desrespeito ao sigilo profissional, com acesso aos prontuários por pessoas não autorizadas; transferência de quatro assistentes sociais, dispensando, inclusive, a prática usual de permuta (possível assédio moral); e funcionária, cujo cargo na Prefeitura é monitora de creche, realizando atendimentos privativos do cargo de psicóloga, foram algumas das falhas apontadas.

Uma enfermeira do trabalho lotada no Desmet e uma das assistentes sociais transferidas do departamento reforçaram a denúncia de violação de prontuários. “A utilização de dados sigilosos para a abertura de processos administrativos leva a prejuízo do servidor, inclusive com a quebra da ética, da confiabibilidade”, disse uma delas.

“A coordenadora de readaptação profissional abriu um relatório meu com o carimbo de sigiloso e leu. Agora se isso não é quebra de sigilo, eu não sei o que é”, contou a outra.

O vereador Geonísio considerou “extremamente séria” a denúncia. “Sugiro que o senhor abra um processo administrativo” para apurar, disse ao secretário de Gestão. Para a vereadora Cassandra, a denúncia justifica até a instalação de uma Comissão de Inquérito.

Baptista Júnior, por sua vez, se prontificou a apurar as denúncias, mas ressaltou a necessidade de serem apresentados dados concretos. Da mesma forma, ele se referiu aos supostos casos de assédio moral, em especial sobre o episódio que resultou na transferência de quatro assistentes sociais. “Eu não vi nenhum caso concreto. Ficou o dito pelo não dito”.

Presente na reunião, a funcionária que se diz alvo de assédio moral contestou o secretário.

Instalações físicas, jornada de trabalho e exames periódicos.

Sobre o imóvel que abriga o Desmet (na Rua José Ricardo, 40, Centro), Baptista Júnior admitiu que as condições são mesmo inadequadas. Tanto que já há um processo em andamento para a locação de outro ponto, possivelmente na Avenida Bernardino de Campos. A expectativa é que até o fim do ano o problema esteja solucionado.

O secretário de Gestão não soube responder se a carga horária dos médicos, de fato, não está sendo cumprida. “Eu nunca fui lá constatar”. Mas justificou que tem notícias pela imprensa de que essa situação se repete em outros locais, além de Santos.

Questionado pelo vereador Geonísio sobre a quantidade de funcionários afastados, o secretário informou que em média são 460 por mês. “Me assusta o número de afastamentos em determinadas secretarias e por determinadas patologias”.

Ele ainda acrescentou que é preciso fazer muito na área de medicina do trabalho. Um bom exemplo é a frequência dos exames periódicos, que não acontecem na medida ideal. “Ainda é pouco, pobre, mas nós estamos melhorando. Vamos definir qual é o tipo de exame que a idade e a atividade do servidor exige”.

Depois de ouvir todas as explicações do secretário, a vereadora Cassandra avaliou que a situação no Desmet é mesmo muito ruim. “Além de ser um lixo fisicamente, o ambiente, do ponto de vista de diálogo e das relações hierárquicas, é terrível”. Na opinião da parlamentar não há relacionamento entre as chefias e os subordinados. Prova disso é o grau de insatisfação dos servidores demonstrado na reunião e nas conversas que antecederam o encontro. “Quando o problema chega para a Câmara é porque o diálogo não está ocorrendo”.

Vereadores presentes

Também estiveram na reunião os vereadores Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Luciano Marques (PMDB), Odair Gonzalez (PR) e Reinaldo Martins (PT).

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Câmara Santos

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