Além disso, mais dúvidas sobre o processo licitatório foram apontadas durante os depoimentos. Até agora não foi esclarecido quem elaborou o edital de licitação que, inclusive, é alvo de questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

Maria Aparecida Rodrigues, chefe de unidade de serviços gerais da CET, foi a primeira a depor. Segundo a funcionária, a tarefa de fiscalizar os pátios não lhe foi conferida. Antes do serviço de recolhimento e guarda dos veículos ser terceirizado, era ela a responsável pela fiscalização dos pátios, contando inclusive com uma equipe para executar o trabalho. No entanto, depois de firmado o contrato com a Martha\'s, conforme a funcionária, nunca foi determinado que uma fiscalização como no modelo anterior deveria ocorrer.

“Eu me sinto mal (com a acusação de negligência). Até onde me foi passado, eu não fui negligente. O que foi passado (como tarefa), foi feito”, garantiu Maria Aparecida, que trabalha há 17 anos na CET.

A funcionária disse ainda que das vezes que foi ao pátio já administrado pela Martha\'s verificou apenas documentos e não vistoriou veículos. “A minha parte não era fiscalização e nem gestão do contrato. Tudo que acontecia, que não estava de acordo, era passado para os meus superiores”.

Diferente de Maria Aparecida, Clodoaldo de Medeiros Guedes, coordenador de serviços gerais e subordinado a ela, disse aos vereadores que no começo do contrato o setor recebia por escrito solicitação para verificar os carros que estavam no pátio. A tarefa foi realizada semanalmente durante os dois primeiros meses, e apenas no pátio da Caneleira. Por amostragem eram fiscalizados veículos apreendidos sempre no período de sexta a domingo.

Já no pátio do Monte Cabrão, não havia nenhum tipo de fiscalização. “Eu só estive no Monte Cabrão, duas ou três vezes”, contou Clodoaldo.

Licitação

Maria Aparecida também presidiu a Comissão de Licitação responsável pelo processo de concorrência para a prestação de serviço de guarda de veículos nos pátios. No entanto, negou que tenha participado da elaboração do edital. Disse apenas que colaborou com informações sobre os pátios, descrevendo por exemplo, quantidade de carros apreendidos.

“Apenas quando houve questionamento é que a Comissão pegou o edital para ler”. O coordenador dos trabalhos de licitação, segundo Maria Aparecida, era o coronel Oscar Pereira da Silva, assessor da presidência da CET. Uma equipe de apoio também auxiliou no edital.

Assessor jurídico da CET, André Medeiros, foi o terceiro a depor. Ele explicou que suas funções na Companhia são análise de editais e de ações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Questionado sobre a elaboração do edital, André disse que não participou e que apenas deu parecer sobre o processo. Disse ainda que presume que a consolidação das informações prestadas por diversos setores para a confecção do edital deve ter sido feita pela Comissão de Licitação.

Próximos depoimentos

A CEI, composta pelos vereadores Adilson Junior (PT, presidente), Sadao Nakai (PSDB, vice-presidente), Geonísio Pereira Aguiar (PMDB, relator), Cassandra Maroni Nunes (PT), Arlindo Barros e Hugo Duppre (PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim e Marcus de Rosis (PMDB), Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Odair Gonzalez (PR) e Benedito Furtado (PSB), ouvirá mais três funcionários da CET na sexta-feira (dia 2 de dezembro), a partir das 9 horas.

Serão convocados o coronel Oscar Pereira da Silva, assessor da presidência da CET, Silvana de Barros, secretária-geral, e Amadeu Álvares Junior, gerente administrativo da Companhia.

A CEI também deliberou a convocação do presidente da CET, Rogério Crantschaninov, para depor em nova reunião que ainda será agendada.

Assessoria de Imprensa

Câmara Santos

3211-4145