Os gastos com a Saúde, nos municípios que estejam enfrentando epidemias, como ocorre na Baixada Santista em relação à dengue, devem ser imediatamente desvinculados da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a opinião do Vereador Braz Antunes Mattos Neto -PPS -, que apresentou requerimento neste sentido dirigido ao Ministro da Fazenda Guido Mantega.

“No caso da epidemia de dengue, existe uma necessidade extrema de agilizar os procedimentos relativos à Saúde, incluindo a prevenção, o atendimento, os exames e o número de internações”, comenta o Vereador.

Para o representante do PPS, o caso dos agentes da dengue é emblemático: “É óbvio que, diante da gravidade da situação, as cidades da Região precisam aumentar imediatamente o número de agentes da dengue. Mas como contratar se existem restrições legais e, ao mesmo tempo, se não são disponibilizados novos recursos?”.

Exatamente pensando nisso, o Vereador Braz havia, anteriormente, solicitado a destinação emergencial de recursos por parte do Ministério da Saúde e, também, do Governo do Estado.

“Precisamos ter um mínimo de condições para enfrentar a gravidade da situação”, comenta o Vereador, completando: “Estamos numa situação emergencial e, como tal, precisamos ter acesso aos recursos
mínimos necessários”.