Por ser um dos principais problemas de arrecadação, segundo a própria Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), o vereador Marcelo Del Bosco (PPS) entende que a Prefeitura deva estudar a possibilidade de parcelar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Segundo o parlamentar, a proposta, se ratificada, poderia garantir aumento de arrecadação e facilitar as execuções fiscais pelo Poder Público. Del Bosco já estuda a matéria para apresentá-la no Legislativo após o recesso parlamentar.

“Muitos cidadãos que compraram imóveis já há algum tempo e que ainda não recolheram o imposto teriam um incentivo para regularizarem a situação da propriedade. Além disso, tornaria mais ágil as execuções fiscais da Prefeitura com a cobrança já no nome do proprietário.

VALOR

A alíquota do ITBI é de 2% e incide sobre o valor de venda do imóvel. Seu recolhimento – pago à vista - é exigência legal para a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis que, por sua vez, torna o comprador efetivo proprietário do imóvel.

Assessoria de Imprensa
Gabinete Vereador Marcelo Del Bosco