O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) esteve reunido recentemente com um grupo de moradores do Jardim São Manoel para tratar de assunto relativo a tributação do IPTU no bairro. O parlamentar foi surpreendido com os valores das cobranças judiciais do imposto de anos anteriores constituídos pela Prefeitura, e cujos carnês os proprietários sequer receberam em suas residências.

Analisando o caso, Del Bosco constatou que os valores elevados são decorrentes do recadastramento dos imóveis e, posteriormente, da revisão da Planta Genérica, realizada pela secretaria municipal de Finanças. Segundo constatou o vereador, os problemas verificados no Jardim São Manoel não se resumem apenas a questão fiscal, mas também aos aspectos urbanísticos da região.

“Os próprios moradores apontam a necessidade de regularizar a propriedade dos imóveis, as construções existentes nos diversos terrenos, a fiscalização dos caminhões estacionados nas ruas e praças do bairro e a vistoria de oficinas mecânicas irregulares que poluem os córregos da região, entre outros problemas”, afirmou Del Bosco.

Muitas dessas reivindicações foram protocoladas pelo parlamentar nas últimas sessões da Câmara, propondo também melhorias na entrada do bairro, com a construção de rotatória e iluminação pública adequadas.

Entre essas propostas, Del Bosco assinalou que o bairro fica localizado em uma região estratégica para a economia do município, “por se tratar de uma zona urbana utilizada como depósito de cargas em geral pela sua proximidade como a Alemoa, que merece um pátio de estacionamento organizado pela Prefeitura”.

“Com isso, a Municipalidade poderia compatibilizar plenamente os interesses dos moradores do bairro com o fomento da economia santista, baseada no transporte de cargas no país para o comércio exterior por meio do porto”, afirmou.

REGULARIZAÇÃO – Apesar dos problemas observados no Jardim São Manoel, o vereador considera que, no que se refere a cobrança do IPTU no bairro ela é legítima, mas deve ser feita corretamente.

“A quase totalidade dos lotes do Jardim São Manoel carece urgentemente de regularização, pois verifiquei que existe mais de um proprietário no mesmo lote e um só carnê de IPTU”, garantiu o vereador.

Para ele, a tributação das áreas do Jardim São Manoel pode servir de ponto de partida para a regularização dos terrenos e das construções da região, tomando como base os dados cadastrais da Prefeitura que servem para cobrança do IPTU.

O parlamentar pretende discutir com a secretaria municipal de Governo um programa de regularização das moradias urbanas e dos aglomerados habitacionais do bairro.

“O trabalho deve iniciar com a pesquisa no cartório de registro de imóveis da região para analisar a situação dessas propriedades, passando posteriormente pelos diversos órgãos públicos envolvidos com a matéria, de acordo com o avaliação anterior, e terminando com a ordenação do uso e ocupação do solo na Prefeitura”, explicou Del Bosco.

Del Bosco assinalou ainda que existe um problema de fato na região, que precisa ser resolvido juridicamente pela Prefeitura, empregando os meios urbanísticos existentes na nossa legislação.

“Afinal, se houve ocupação espontânea ou a construção irregular dos imóveis naquela região da cidade, ocorreu também a omissão do poder público municipal no controle administrativo e na fiscalização urbana do local”, ponderou.

Por isso, o vereador entende que seja necessário elaborar um programa de urbanização específica de interesse social para o Jardim São Manoel, garantindo um tratamento diferenciado para um problema localizado de interesse de todos, mediante legislação municipal.

O vereador entende que não haveria maiores dificuldades para a implantação do programa, já que o loteamento do Jardim Manoel está totalmente legalizado, necessitando apenas da regularização de diversas construções e algumas áreas dos lotes no bairro. “O recente incêndio ocorrido no Jardim São Manoel refletem os problemas verificados naquela região”, concluiu o parlamentar.

Assessoria de Imprensa
Gabinete: Vereador Marcelo Del Bosco – PPS