O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) vai propor a execução de um programa de segurança urbana em diversos bairros da cidade com a melhoria da iluminação pública, a boa manutenção dos equipamentos urbanos, o mapeamento e controle informatizado das ocorrências policiais e a permanência de um grupamento policial sempre na mesma região.

O ponto de partida desta iniciativa deverá ser o bairro Aparecida, mais especificamente no Conjunto Habitacional Humberto de Alencar Castelo Branco, ou BNH, onde o vereador verificou o estado precário de várias praças do local.
De acordo com o parlamentar, há cerca de dez postes de iluminação em risco de queda, com dois caídos na praça ao lado da escola estadual dos Andradas; sendo que o último deles despencou na última segunda feira à noite.

“Entendo que o programa deva se iniciado urgentemente no BNH, já que há risco de acontecer graves acidentes no local, podendo atingir as inúmeras pessoas que por ali passam diariamente, principalmente nos fins-de-semana com as festividades juninas ocorrendo no bairro”, alertou Del Bosco.

Vereador apóia exigência quanto ao pagamento do IPTU

O vereador Marcelo Del Bosco (PPS) apóia plenamente a intenção da Secretária Municipal de Economia e Finanças, Mirian Cajazeira Diniz, de exigir o pagamento do IPTU pelos arrendatários do Porto de Santos.

Segundo ele, a dispensa do recolhimento do tributo só é concedida quando a exploração econômica dos armazéns é realizada diretamente pelo governo federal. No caso de concessão pública dessas áreas para os particulares, o tributo é devido pelas empresas arrendatárias do porto, conforme  previsto no texto constitucional.

“A imunidade constitucional dos impostos é restrita aos bens federais, estaduais e municipais e não podem ser aproveitadas indevidamente pelos particulares na concessão pública para exploração econômica”, afirmou Del Bosco.

Assessoria de Imprensa
VEREADOR MARCELO DEL BOSCO - PPS