Presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha e fiscaliza as políticas públicas voltadas à Terceira Idade, o vereador Adilson Júnior (PT) revelou que pretende estimular ações conjuntas envolvendo a CEV, a seccional Santos da OAB-SP e o Ministério Público do Estado de São Paulo, visando a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, a lei federal nº 10.741/03.

Ele revelou a estratégia durante a Audiência Pública realizada ontem (25) na Câmara de Santos, que teve a presença da coordenadora da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), autora de diversos projetos em defesa do idoso.

Segundo destacou Adilson Júnior, Santos está distante do ideal em termos de políticas públicas para a Terceira Idade. “Muitos pontos do Estatuto do Idoso não são respeitados e hoje Santos não teria êxito se pretendesse se candidatar ao título de Cidade Amiga do Idoso, conforme classificação feita pela Organização Mundial da Saúde”, afirmou.

Diante da violação ao Estatuto de Idoso, sua proposta é promover ações que envolvam a CEV, a Comissão de Proteção aos Direitos do Idoso da seccional Santos da OAB-SP, coordenada pela advogada Lúcia Helena Couto Mendes, e o MP, cujo responsável pelas questões do idoso é o Promotor de Justiça Roberto Mendes de Freitas Júnior.

O presidente da CEV informou que a agenda está sendo definida e, entre as prioridades, estão a gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos – e não 65 anos, como é atualmente em Santos –, e a obrigatoriedade para que os ônibus de transporte coletivo sejam dotados de degrau móvel, que facilite o acesso de idosos.

A deputada Maria Lúcia Prandi elogiou a luta desenvolvida pelo vereador e relatou ações desenvolvidas na Assembleia Legislativa, na condição de coordenadora da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável. Um dos projetos apresentados foi o “Vilas de Solidariedade”, que prevê a construção de conjuntos habitacionais com diferenciais para atender ao idoso de baixa renda.

Ela contou que após 12 anos trabalhando para aprovação do projeto, no ano passado o governo do Estado criou um projeto semelhante, denominado “Vilas de Dignidade”. Embora indignada por não ter sido reconhecida sua autoria, disse que já apresentou 27 projetos de lei para as vilas sejam implantadas na Região Metropolitana da Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira, e está otimista em relação a Santos e Cubatão.

Respondendo diversas questões dos presentes envolvendo a falta de políticas públicas à Terceira Idade em Santos, Maria Lúcia Prandi abordou deficiências na área da Saúde e da assistência odontológica, lembrando que o problema é observado em todos os municípios do Estado de São Paulo, hoje com cerca de 10% da população com mais de 60 anos de idade.

Durante os intervalos da Audiência Pública houve apresentações do Coral Agnus Dei, de Praia Grande.

A CEV do Idoso é integrada por Adilson Júnior, Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB), Marcelo Del Bosco (PPS), Roberto Oliveira Teixeira (PMDB) e Sadao Nakai (PSDB).

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