Debates do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo duram cinco horas

Projetos voltam ao plenário nesta quarta-feira (dia 22)

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Depois de cinco horas de debates na sessão desta quinta-feira (dia 20 de junho), apenas as propostas do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental foram aprovadas em segunda discussão. Os dois projetos – 2 e 3/2011, respectivamente – ainda receberam três novas emendas e voltam ao plenário para a redação final nesta quarta-feira (dia 22), às 10 horas, em sesão extraordinária.

Já o projeto que revisa a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular (PLC 4/2011) foi amplamente debatido pelos vereadores. A discussão durou das 22h10 às 24h. No entanto as quase duas horas de dabates não foram suficientes para a análise das 65 emendas.

Entre as já apreciadas, estão as encaminhadas pelo Executivo. Com ampla maioria, a base do prefeito João Paulo Tavares Papa não teve dificuldades em passar todas as 22 mudanças que o Governo fez ao texto original encaminhado à Câmara.

A proposta volta ao plenário para segunda discussão também nesta quarta-feira.

Área Continental
Das sete emendas apresentadas (sendo cinco de propostas da comunidade e duas de vereadores) ao Projeto de Lei Complementar 3/2011 (Área Continental), quatro foram aprovadas, entre elas a que alterou o inciso II, do artigo 30.

Conforme a emenda, os lotes na Área Continental, para efeito de parcelamento do solo na zona urbana, terão no mínimo 500 metros quadrados.

Emendas do governo e da população
Todas as seis emendas apresentadas pelo Executivo ao Plano Diretor foram aprovadas. Por outro lado, das 17 emendas elaboradas a partir das propostas da população encaminhadas durante as audiências públicas realizadas pelo Legislativo em abril e maio, apenas sete foram aprovadas pelos vereadores.

Entre as rejeitadas a que alterava a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Com 41 membros, 60% seriam representantes da sociedade civil e 40% do Poder Público, mesma proporcionalidade do Conselho Nacional das Cidades.