Presidente da Câmara, o vereador Marcus de Rosis (PMDB) solicitou novamente auxílio a Advocacia Geral da União (AGU) em favor dos trabalhadores aposentados. Desta vez, o assunto em questão são os aposentados que continuam no mercado de trabalho e, portanto, recolhendo suas contribuições previdenciárias ao INSS, sem ter qualquer retorno financeiro sobre essas contribuições.

Em requerimento apresentado na última segunda-feira (28/09), De Rosis pede a AGU estudos sobre a possibilidade desses aposentados poderem usar essas contribuições para aumentar seus benefícios, contando como soma o tempo de continuidade no mercado de trabalho após a aposentadoria para um novo benefício, utilizando-se, com isso, do instituto chamado desaposentação.

O vereador informa que a autarquia previdenciária não admite, mas os tribuinais já possuem julgados favoráveis a respeito desses contribuintes e que as varas federais a cada dia recebem novos processos sobre o assunto. Marcou enviou, inclusive, farto material jurídico com as decisões da justiça para a Advocacia Geral da União (AGU) em Brasília, solicitando uma solução para este caso.

Recentemente, De Rosis comemorou a conquista de outro benefício relacionada aos aposentados. No início de maio deste ano, apresentou requerimento oficiado ao deputado Pepe Vargas, solicitando ao mesmo que inserisse no parecer do Projeto de Lei nº2399/08, a questão sobre o benefício acidentário vitalício.

No último dia 15 de setembro, a Advocacia Geral da União publicou a súmula 44 no Diário Oficial da União, permitindo que os trabalhadores acidentados possam acumular o auxílio-acidente com aposentadoria, o que não estava sendo admitido pela Previdência. Na ocasião, De Rosis também esteve em Brasília para reforçar o pedido e entregar documentos com jurisprudência mostrando que trabalhadores que sofrem acidentes são prejudicados no momento de requerer a aposentadoria.