O presidente da Câmara, vereador Marcus de Rosis (PMDB) entregou no final da tarde do dia (07/07/09) ao prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) a LDO (Lei  de Diretrizes Orçamentarias) 2010 e o PPA (Plano Plurianual) 2010/2013. A entrega aconteceu no gabinete do prefeito.

Elabora pela Sefim (Secretaria de Economia e Finanças), é por meio da LDO que o prefeito define as prioridades de sua administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. O orçamento de 2010 será de R$ 1 bilhão, 211 milhões, sendo destinado ao Legislativo R$ 42 milhões. A peça passou pelas comissões da Câmara e coube aos parlamentares analisar o documento, cumprindo assim, o plano de governo municipal.

Já o Plano Plurianual define as prioridades do governo por um período de quatro anos. Com base no programa de governo para o qual foi eleito, o prefeito elenca as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Municipal. Submetido à apreciação dos vereadores e da população, por meio de audiências públicas, o plano se tranforma em lei e deve ser seguido nos três últimos anos do atual mandato do prefeito e no primeiro ano do próximo gestor. Dessa forma, é possível garantir a continuidade de um projeto iniciado em um governo e que deverá ser concluído pelo sucessor. O plano recebeu 45 emendas, das quais 42 foram aprovadas, enquanto a LDO recebeu 193, sendo 185 aprovadas e inseridas ao projeto.

Durante a entrega, o presidente Marcus de Rosis solicitou ao prefeito Papa que em 2011, os vereadores tenham um percentual da peça orçamentária a fim de destinar recursos a alguns bairros da cidade. Na oportunidade, de Rosis classificou o primeiro sementre de 2009 do legislativo santista como excelente. “A Câmara nunca funcionou tão bem”. Foram promovidas diversas audiências públicas na Sala Princesa Isabel. Algumas reuniões tiveram que ser realizadas no Plenário Ulysses Guimarães, no anexo da Câmara, na rua XV.”