O presidente da Câmara de Santos, vereador Marcus de Rosis entregou, oficialmente, na última quinta-feira (4/12/08) ao prefeito João Paulo Tavares Papa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2009, no valor de R$ 1.134 bilhão. A entrega aconteceu durante uma coletiva à imprensa no gabinete do prefeito, estando presentes também a secretária de finanças, Miriam Cajazeira, o vice-prefeito e secretário de Obras José Carlos Gonçalves e o chefe de gabinete da Câmara, Ronaldo Silva Santos.

"Seguindo os trâmites da Câmara, a LOA passou pelas comissões pertinentes e coube aos parlamentares analisar o documento, incluindo as emendas apresentadas", disse de Rosis. O prefeito Papa, destacou que a LOA cumpre o Plano de Governo satisfatóriamente, tendo a reserva necessária a ser destinada ao Legislativo, sustentando também que boa parte do montante beneficia à contento as áreas de educação, saúde e ação social, superando a casa dos 54%.

Do montante do orçamento municipal, é destinado ao Legislativo Santista R$ 38 milhões para gastos com despesa de pessoal, manutenção e construção da futura sede da Câmara, o que equivale a 3,8%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto máximo de 6%.

Elaborada pela Sefin (Secretaria de Economia e Finanças), a LOA – Lei Orçamentária Anual foi apresentada em audiência pública na sede da Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico). A explanação foi aberta à população em geral.

A Lei Orçamentária é um instrumento de planejamento, que prevê a arrecadação do município e projeta os investimentos em cada área, como Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, entre outras. A peça orçamentária foi elaborada com a participação da comunidade, tendo recebido as sugestões de munícipes durante a audiência pública realizada no primeiro semestre deste ano sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com o propósito de garantir o orçamento participativo.