Foram publicadas, no Diário Oficial do dia 10/06/10, as Leis Complementares N° 683/10 e N° 684/10, de autoria da Vereadora Cassandra, que visam à redução e ao controle dos impactos das grandes construções. As proposituras foram sancionadas sem vetos.

A aprovação destas leis, segundo a Vereadora, é fruto de uma luta que se iniciou no final de 2007, quando um movimento de moradores da Rua Álvaro Alvim, no Embaré, começou a reivindicar respeito ao sossego público e à segurança das edificações vizinhas, colocados em risco pela execução de uma obra de um grande condomínio, situado no N° 50 daquela via.

Em junho do ano seguinte, Cassandra apresentou a primeira versão dos dois projetos publicados hoje, após muita discussão com as partes interessadas e o público em geral. Desde então, muito esforço foi necessário para convencer empresários e governo municipal da necessidade de controlar ruídos, vibrações e outros tipos de impactos provocado s pelas obras.

Cassandra agradece o apoio de todos que contribuiram com esta luta pela melhoria da qualidade de vida e da segurança de todos os santistas afetados pelas grandes obras, e afiança que continuará buscando mais avanços no controle dos impactos provocados pelas construções.

Para visualizar o teor integral das leis, acesse o link abaixo e veja na página 6:
https://www.egov.santos.sp.gov.br/do/0912/2010/do10062010.pdf

Outras prioridades

A Vereadora ressalta que muito ainda há que ser feito em termos de controle dos impactos de construções. Como exemplo, ela destaca a recusa do governo municipal em regulamentar a Resolução CONAMA e a lei estadual que estabelecem a necessidade de haver uma disposição adequada dos resíduos produzidos pela construção civil.

Outra prioridade, para Cassandra, é o mapeamento do subsolo santista, visando à criação de um cadastro georreferenciado dos perfis de sondagens realizadas, de forma a possibilitar um maior controle das alterações promovidas no subsolo, pelas construções.