Santos terá este ano a 5ª Conferência Municipal de Habitação. A realização do evento foi garantida pelo presidente da Cohab-ST, Hélio Hamilton Vieira Júnior, durante reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da Habitação promovida na última segunda-feira, dia 18. O encontro, presidido pela vereadora Cassandra Maroni Nunes, contou com a presença de lideranças comunitárias e de representantes de vários movimentos populares de habitação, além dos vereadores Benedito Furtado, Marcelo Del Bosco e Antonio Carlos Banha Joaquim. Também participou o gerente local da Secretaria do Patrimônio da União, Esmeraldo Tarquínio Filho.

A reunião serviu para que o presidente da Cohab apresentasse as linhas gerais dos projetos em andamento no município e respondesse questões da população. Hélio expôs a dívida da empresa que chega a cerca de 160 milhões de reais e afirmou que está buscando alternativas para renegociá-la, de maneira a liberar novas linhas de financiamento junto Caixa Econômica Federal. Ele detalhou como se encontram os projetos habitacionais Pantanal II, Estradão, Dique, Vila Santa Casa, Vila Pantanal e Vila Pelé II, a maioria paralisados. O único com previsão de entrega de 80 apartamentos em setembro é o Projeto do Dique da Vila Gilda, que conta com recursos do governo federal e foi iniciado na gestão do então prefeito David Capistrano.

Para a vereadora Cassandra, a inércia do governo anterior na área da habitação, contribuiu para agravar mais ainda o déficit habitacional na cidade. Ela agradeceu a colaboração do presidente da Cohab em participar das discussões, mas cobrou maior empenho do atual governo na formulação de uma verdadeira política para o setor. "Passamos os últimos oito anos sem qualquer direção no sentido de se reduzir o déficit habitacional. Ao contrário, retrocedemos quando o ex-prefeito Beto Mansur conseguiu ao alterar dispositivo da Lei Orgânica que obrigava o governo municipal a destinar 5% do orçamento à Habitação. Agora é hora do município colocar a mão no bolso e fazer projetos concretos", disse, ressaltando que é um mito a afirmação de que Santos não dispõe de áreas para projetos habitacionais. "Temos muitos terrenos, o que falta é vontade política para executar os projetos", concluiu, citando como exemplo os terrenos que compõem a faixa da Codesp, transferidos pela União a Santos ainda no primeiro mandato do prefeito Beto Mansur. Até agora, nada foi feito e a cidade corre o risco de perder essa área.

Cassandra também pediu agilidade na regularização fundiária de vários terrenos localizados nos morros, Zona Noroeste e Estuário e disse que as áreas de risco precisam de um olhar mais adequado da Administração, pois houve crescimento da ocupação nos últimos anos, prova do descaso do poder público municipal. E mais: cobrou a regulamentação da lei que garante às famílias carentes assessoria técnica gratuita na realização de obras. A lei, de autoria da vereadora Cassandra, foi sancionada no ano passado pela Câmara Municipal, que derrubou veto de Mansur, mas ainda não saiu do papel.
"O Programa de Assessoria Técnica em Habitaão de Interesse Social consiste na prestação de serviços por entidades sem fins lucrativos, com a participação da Prefeitura, para auxiliar construções de interesse social e ou reformas. A Administração arcará, por meio da destinação de recursos já existentes, com os custos dos serviços de assessoria e também fiscalizará o adequado cumprimento das metas do programa", explicou a vereadora.
 
VISTORIA - A vereadora Cassandra adiantou no final da reunião que a Gerente Regional da SPU no Estado de São Paulo, Evangelina Almeida Pinho, a convite da CEV, visitará a cidade para vistoriar as áreas transferidas pela União para fins de ocupação habitacional. Os membros da comissão esperam que os poderes federal e municipal agilizem os trâmites burocráticos para o desmembramento dos terrenos, de maneira a permitir a execução dos projetos.
 
Sandra Perruci
Assessoria de Imprensa (Vereadora Cassandra)
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