A Câmara de Santos aprovou nesta quarta-feira (dia 23), em segunda e definitiva discussão, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar o prédio do antigo Hospital dos Estivadores. Conforme a declaração de impacto orçamentário-financeiro anexada à proposta, o imóvel, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), custará R$ 13.297.005,82.

O prédio, na esquina da Avenida Conselheiro Nébias com a Rua João Guerra, deverá ser destinado à ampliação dos serviços de saúde do Município, conforme o artigo 2º do texto aprovado.

A segunda discussão do projeto, realizada em sessão extraordinária - em virtude do falecimento do ex-prefeito de Santos e ex-vereador, Paulo Gomes Barbosa, a sessão ordinária de segunda-feira foi suspensa – durou mais de duas horas.

Quatro emendas ao texto foram apresentadas pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT). Nelas, a parlamentar pedia alteração na ementa, com a substituição  da expressão “serviços de saúde” por “serviços hospitalares”; no artigo 2º, com o acréscimo da  redação de que o imóvel deveria ser destinado “em especial, à ampliação do número de leitos hospitalares”; a exclusão de um parágrafo e o detalhamentos de outros dois, com informações sobre o valor e as parcelas a serem pagas; e o acréscimo de um artigo, especificando que  a gestão do imóvel  “ deverá ser objeto de discussão e deliberação por parte do Conselho Municipal de Saúde”.

No entanto, todas as emendas foram rejeitadas, com o texto original sendo aprovado.

Beneficência Portuguesa
Uma subvenção mensal de R$ 50 mil para a Sociedade Portuguesa de Beneficência também foi aprovada pelos vereadores. Conforme o convênio que será firmado entre a Prefeitura e o hospital, anexado ao projeto de lei do Executivo, o acordo terá vigência de um ano, mas poderá ser prorrogado até o limite de 60 meses.

Duas emendas do vereador Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) foram aprovadas pelos parlamentares. Em uma delas, o parlamentar acrescentou ao projeto a necessidade de o convênio voltar ao Legislativo após 12 meses, ao invés de ser renovado automaticamente.

Qualquer alteração no valor da subvenção também deverá ser apreciada pelos vereadores, como prevê a outra emenda aprovada.