Comissão vai combater a exploração sexual
Primeira reunião acontece na próxima terça-feira
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A representatividade e o comparecimento a uma audiência pública, no dia(20/10), na Câmara de Santos, mostrou que a cidade ainda sente indignação com a exploração sexual de crianças e adolescentes. Da frieza da leitura legalista às análises social, psicológica, de saúde, o drama de meninas que vivem nas ruas e se prostituem foi discutido em profundidade. Um grupo de trabalho será aberto na próxima terça-feira, para traçar políticas públicas de enfrentamento à questão.
De imediato, a polícia anunciou o uso de inteligência e rondas mais ostensivas na região central, onde ocorre a maior incidência. Uma ofensiva deve ocorrer sobre a Secretaria de Finanças do Município, que concede alvarás para hotéis que atuam como locais de prostituição.
Convocada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a vereadora e deputada estadual eleita, Telma de Souza (PT), considerou a audiência bem sucedida. É dela a sugestão pela criação de um grupo de trabalho, que reunirá pelo menos 13 entidades que participaram da audiência.
Após ouvir depoimentos por cerca de duas horas, a experiente parlamentar, que já integrou a Comissão de Defesa dos Direitos da Crianças, na Câmara Federal, coletou e propôs uma série de encaminhamentos. “Não se trata aqui de apontar as falhas na política social pela simples crítica, mas para juntar esforços porque a tarefa é muito difícil e as nossas crianças estão morrendo”, afirmou. Para ela, faltam sensibilização e articulação, a fim de envolver as pessoas e mobilizá-las no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Multidisciplinariedade - A grande representatividade da audiência permitiu aprofundar um tema que não é novo, mas sempre que é revelado na imprensa, gera desconforto e indignação. A abordagem multidisciplinar possibilitou traçar diagnósticos e indicar ações, revelando um drama social em consequência da pobreza, onde surgem o esfacelamento familiar, o abuso, a desassistência, as fragilidades do sistema público e a indignação de quem não perdeu a sensibilidade.
Alguns relatos foram chocantes. A assistente social da Vara da Infância do Fórum de Santos, Maria Lígia Castelo Branco, contou sobre uma menina que tem até 30 encontros numa noite, recorrendo à droga para suportar a exploração. Citou meninas com 13 ou 14 anos, às vezes, grávidas, tendo programas até o sexto mês. De parte das polícias, ouviu-se que a prostituição em si, não é crime. A exploração, sim. A Promotoria da Infância e Juventude relatou a ineficácia de processos, que têm dificuldade em tipificar o crime, a ponto de manter algum acusado preso.
Segundo técnicos da Prefeitura, há um ano e meio foi adotada na cidade uma força tarefa para o combate à exploração sexual. Algumas ações, no entanto, chocam-se. Se por um lado, a Secretaria de Saúde, por meio da fiscalização sanitária, tenta dificultar o funcionamento dos pequenos hotéis do centro da cidade, por outro lado, a Secretaria de Finanças concede alvarás de funcionamento, que dão amparo legal. Esta será uma frente de ação. Enquanto a audiência discutia o tema, um advogado entrou no recinto e sem entrar no debate, mostrou um pedido a ser protocolado na Justiça questionando o emparedamento (fechamento) de um estabelecimento recentemente autuado. “Eles têm alvará. E custou caro”, afirmou.
Para educadoras como Maria Cristina Mancuso, a situação exige reflexão sobre o cada um pode fazer, desde acreditar nos programas existentes, procurar conhecer ou saber quais programas existem e atuar positivamente para fazer os serviços funcionarem. Segundo ela, a própria educação deve ser questionada. Quando percebemos algo de diferente com uma criança, algo já aconteceu”, referindo-se ao abuso sexual, muitas vezes responsável pela perda do elo familiar ou o começo de uma vida nas ruas.
Conselheiros tutelares e membros do Fórum da Criança, como Adriana Jandelli (foto acima), apontaram falhas e deficiências no sistema público em Santos. Ao final, do lado da Prefeitura, alguém na audiência informou: “Nós temos um plano de enfrentamento. Precisamos de dotação (recursos)”.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Geonísio Boquinha exibiu a peça orçamentária do município. “Entre as diversas secretarias, há R$ 336,779 milhões no orçamento deste ano para a criança e o adolescente. Com este orçamento nós não deveríamos mais ter problemas neste área. É isto aqui (apontando para o orçamento) que a população tem que acompanhar”, afirmou.
Para Telma, ações devem ser tomadas pelo grupo de trabalho já a partir da próxima semana. Ela destacou principalmente a representatividade do debate. Participaram a Promotoria, a Vara da Infância e Juventude, Secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Segurança, de Cidadania, Centro de Referência em Assistência Social, Polícias Militar, Civil, Federal, Fórum de Santos, educadores, estudantes de serviço social, Fórum da Criança, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, além de entidades privadas, como a Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação – ASPPE.
De modo geral, a audiência reconheceu que existem programas de atenção à criança e ao adolescente, mas faltam o aparelhamento, a infraestrutura plena, recursos e pessoal. Sobre o fechamento de locais de prostituição, o vereador Geonísio Boquinha Aguiar, disse que a legislação municipal pode ser alterada. “Vamos insistir no fechamento dos estabelecimentos. Se a Saúde e a Sefin (Secretaria de Finanças) não fazem, nós vamos fazer”, afirmou. “Muito bem. São as nossas crianças e nós não podemos fechar os olhos”, aprovou e concluiu Telma.
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Vereadora Telma de Souza (PT)
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