Comissão espera alteração de Lei Municipal

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata sobre as isenções do IPTU aos clubes, associações e entidades desportivas e sociais da cidade, se reuniu no último dia 21, com o secretário Municipal de Esportes, Sidney Castro Vallejo, para discutir as alterações do Código Tributário Municipal que versa sobre o assunto.

Segundo explicou o presidente da CEV, vereador Marcelo Del Bosco (PPS), a proposta inicial da comissão tem como objetivo saber como andam os procedimentos de fiscalização dos clubes por parte da Prefeitura, no cumprimento das exigências fixadas no Código Tributário do Município (CTM), principalmente no que tange ao fomento da prática esportiva na cidade.

Presentes ainda na sede da secretaria municipal de Esportes, representantes da secretaria municipal de Finanças e das agremiações da cidade, entre eles Raphael Sérgio Martins e Reginaldo Fonseca da Costa, respectivamente, presidentes do Clube Internacional de Regatas e Associação Atlética do Banco do Brasil.

Atualmente, para requererem o benefício os clubes têm de cumprir uma série de requisitos legais, como promover três modalidades olímpicas, receber alunos da rede pública de ensino para a prática de esporte, entre outros.

Na reunião, a nova proposta - apresentada pelo secretário municipal de esportes e em comum acordo com os representantes dos clubes da cidade, modifica as regras que as entidades esportivas da cidade tem de cumprir com a Municipalidade.

“As associações esportivas de pequeno porte, por exemplo, terão de cumprir regras menos rígidas, já que algumas, embora não tenham como ponto forte o desporte olímpico, apresentam trabalhos de caráter social muito forte”, assinala Del Bosco.

A Comissão Especial de Vereadores - que tem como membros os vereadores Antônio Carlos Banha Joaquim, Marcus De Rosis, José Lascane e Reinaldo Martins - deverá formalizar um relatório a ser apreciado pelos membros da CEV, esperando levar em votação até o final do ano na Câmara, as propostas apresentadas.

“O código tributário é antigo e precisa ser melhor adequado à realidade dos clubes da cidade”, afirmou Del Bosco.

Assessoria de Imprensa
Gabinete - Vereador Marcelo Del Bosco - PPS
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