A Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Habitação, presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) realizou audiência na terça-feira, dia 1 de agosto, na Sala Princesa Isabel. Cerca de 80 pessoas (sendo a maioria de militantes de movimentos de habitação popular) participaram do encontro, que teve como principais temas as áreas da União na Vila Mathias destinadas a construção de moradias, e o projeto habitacional do Estradão.

No primeiro momento, Cassandra informou aos outros membros da CEV que participaram do encontro (vereadores Benedito Furtado e Marcelo Del Bosco), que enviou ofício as autoridades competentes — Evangelina Almeida Pinto, gerente Regional no Estado de São Paulo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Helio Hamilton Vieira, presidente do Conselho Municipal de Habitaão; e Antonio Carlos Silva Gonçalves, secretário de Obras e Serviços Públicos de Santos — em julho, cobrando providências sobre a construção por parte da Universidade Católica de Santos (UniSantos) em imóvel da União, na Avenida Conselheiro Nébias, com fundos para a Rua da Constituição, o­nde funciona o Campus Dom Idílio José Soares.

A informação sobre a obra causou indignação aos presentes, visto que o imóvel é a área 11, objeto da Portaria n° 108, de 21 de maio de 2001, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que determina sua cessão ao Município, sob o regime de aforamento, com a finalidade de execução de projeto habitacional e urbanístico visando ao assentamento de famílias carentes. Além disso, a Lei Complementar Municipal n° 53, de 15 de maio de 1992, delimitou esta área como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do tipo 2, sendo vedado outro uso para o terreno.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Habitação e também presidente da Cohab, Helio Hamilton Vieira, que participou da audiência, já havia abertura de negociação com a UniSantos para a possível troca dessa área por outra que pudesse abrigar projeto de moradia popular. No entanto, segundo Helio, nada foi concluído até o momento.

Da mesma forma, o representante da SPU, Esmeraldo Tarquínio, reafirmou que não há nenhuma alteração por parte da União na destinação da área e que “os compromissos assumidos pela SPU com o Conselho Municipal de Habitaão e com a CEV de Habitaão estão mantidos”. Esmeraldo também afirmou que a SPU já notificou a UniSantos pedindo explicaões sobre o que está sendo feito no local, e que aguarda manifestação do Conselho Municipal de Habitação sobre o interesse na permuta.

Também presente a reunião, o secretário de Governo, Marcio Lara, acalmou os ânimos dos presentes, garantindo que o governo municipal não autorizou as obras na área e que vai tomar medidas para impedir a continuidade da construão e exigir o cumprimento de lei de Zeis.

Já a CEV ratificou o ofício enviado pela vereadora Cassandra e que exige providências para o caso, e sugeriu ampla comissão para dialogar com a Universidade.

Outra área da União
Helio Vieira se comprometeu ainda a solicitar formalmente a SPU que avalie a área denunciada e outro terreno — entre a Rua Constituição e a Avenida Washington Luiz — que também pertence a União e já foi destinado para moradia popular. A área é ocupada hoje por uma concessionária de veículos e também pode ser objeto de permuta.

Estradão
Um audiovisual foi apresentado aos presentes lembrando a luta histórica de militantes de movimentos de habitação popular pelo projeto habitacional do Estradão, desde 1992, quando a Lei Complementar 53 transformou a área em Zeis, até as leis que autorizaram a construção por parte do CDHU, com emendas garantindo a soberania do Conselho Municipal de Habitação.

O audiovisual mostrou ainda o polêmico critério de sorteio que seria adotado para o projeto. Neste ponto, na reunião de o­ntem, o presidente do Conselho Popular de Moradia, José Carlos da Silva, afirmou que o correto é atender as 65 famílias dos movimentos mais antigos.