Comissão defende áreas da União para habitação

No Jabaquara terrenos somam mais de 120 mil m²

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A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha a política habitacional do Município quer  celeridade nas ações que possam viabilizar as áreas da União para moradias populares. Além da regularização de terrenos já ocupados por núcleos, o foco principal do grupo de parlamentares será obter a cessão das áreas no bairro do Jabaquara, que juntas somam mais de 120 mil m². A informação é da vereadora Cassandra Manoni Nunes (PT), que preside a CEV e coordenou audiência pública na quarta-feira (dia 11 de maio) sobre o tema.

Segundo a vereadora Cassandra, a Comissão vai solicitar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) planta delimitando os terrenos para que seja feita uma estimativa do atendimento habitacional. Ela entende que  "viabilizar esses projetos é de extrema importância, pois o Plano Municipal de Habitação apontou que, até 2020, Santos precisará construir mais de 16 mil novas moradias, para dar conta da demanda da população de baixa renda".

Durante a audiência pública, que contou com as presenças do chefe do escritório regional da SPU, Sérgio Martins, e do diretor de Planejamento da Codesp, Renato Ferreira Barco, foram apresentadas as providências da Secretaria de Patrimônio para retomar as áreas da União ocupadas irregularmente na Cidade. Segundo Martins, algumas delas poderão ser destinadas a habitação, mas a decisão ainda depende de definições que devem ser tomadas em breve.

De acordo com Lei Federal que trata do assunto, tanto órgãos federais, como a Prefeitura têm preferência na cessão dessas áreas. Portanto, o uso de terrenos da União para o programa habitacional do Município depende da manifestação de empresas como a Codesp e a própria Administração.

O diretor da Codesp esclareceu que o uso ou não de algumas dessas áreas depende do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). No entanto, Martins lembrou que a decisão final é do Governo Federal e que já há uma clara decisão em priorizar a construção de habitação popular nesses terrenos.

Membros de movimentos de moradia e moradores de favelas que acompanharam a audiência pública solicitaram que as definições sobre a destinação das áreas sejam tomadas com rapidez e que a regularização de terrenos já ocupados, como a Vila Alemoa por exemplo, seja concluída.

Cassandra disse que em breve se reunirá com os demais membros da CEV para definir convite ao presidente do CAP e a representante da Prefeitura para uma nova audiência pública.

Assessoria da vereadora Cassandra Maroni Nunes