Comissão de Justiça e Redação promove reunião

Veja balaço desse encontro

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Presidida pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS), a Comissão Permanente de Justiça e Redação (CJR) promoveu recente reunião para discutir dois projetos com temas distintos. Regimentalmente, a Câmara deve promover audiências públicas pelas comissões permanentes para discutir projetos de autoria tanto do Executivo como do Legislativo.

O primeiro, de autoria do vereador Bráz Antunes (PPS), é o que altera o Código de Posturas do Município, discutiu a fiscalização aos estabelecimentos comerciais que promovem poluição sonora, com o intuito de minimizar os impactos do barulho excessivo desses estabelecimentos em diversos bairros da cidade.

Já o outro projeto, de autoria da Prefeitura Municipal, debateu a proposta de alterações na organização dos conselhos municipais de Santos.

Dentre os assuntos que foram tratados na oportunidade, destacaram-se a revisão do processo eletivo dos conselheiros municipais, apuração de conduta, registro e requisitos dos candidatos, garantias constitucionais dos conselheiros tutelares, entre outras iniciativas.

No encontro estiveram os vereadores Benedito Furtado (SB), Telma de Souza (PT), Bráz Antunes (PPS), Boquinha (PMDB), Adilson Júnior (PT), além de representantes dos vereadores Banha (PMDB) e Sadao Nakai (PSDB), conselheiros tutelares e munícipes.

Para Del Bosco, os encontros da CJR abrem mais um canal de discussão entre a Câmara e a população. “Os encontros são abertos e muito importantes, pois discutem propostas diversas, que inclusive mexem com o cotidiano de todos os santistas”, disse o presidente da CJR.

CELSO ÉVORA
Assessoria de Imprensa
Tel. 3219 4653