Domingo, 25 de Fevereiro de 2007, 11:45
Projeto amplia Conselho de Desenvolvimento
Da Reportagem

Marcado para ser votado na sessão da Câmara realizada na última quinta-feira, o projeto de lei (PL) que prevê a adição de quatro entidades às 35 que já integram o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) está pautado para a sessão de amanhã. O projeto, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa, dividiu a vereança, fazendo com que o líder do governo no Legislativo, vereador Manoel Constantino (PMDB), articulasse o esvaziamento do plenário pela bancada governista, a fim de adiar a votação.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico é um órgão de caráter consultivo, criado em julho de 2001, com o objetivo de discutir propostas para alavancar a economia do Município. O projeto do prefeito propõe o ingresso de três entidades ligadas ao setor patronal — Petrobras, Associação Profissional dos Usuários dos Portos do Estado (Apupesp) e Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná (ADTP) — e uma ligada à Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários.

O projeto deve trazer polêmica à Câmara, pois uma proposta de emenda da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) estipula a incorporação de outros três membros, todos sindicatos de trabalhadores. A bancada governista, na última sessão, já deu sinais claros de ser contra a emenda.

Procon
Também de autoria do prefeito, está pautado para votação na sessão de amanhã o PL que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Fundação Procon. O projeto prevê a instalação do órgão na Cidade, com o intuito de implantar um programa municipal de proteção ao consumidor.

Durante os trabalhos, que começam às 18 horas, deve ser votado o requerimento da vereadora Suely Morgado (PT) que propõe a criação da 49ªComissão Especial de Vereadores (CEV) para este ano legislativo. A comissão é destinada a tratar de assuntos relativos ao comércio das feiras de artesanato da Cidade.