Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2007, 08:32
Projeto eleva multa a agências bancárias

Da Reportagem

Deixar o cliente esperando pode se tornar um mau negócio para os bancos. Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSB), estipula multas pesadas para as agências que não prestarem atendimento à pessoa que ficar mais de 15 minutos aguardando na fila. A matéria foi aprovada ontem, em 1ª discussão, durante sessão da Câmara Municipal. Regulamentada em março do ano passado, a lei estabelece que em dias úteis o cliente não deve passar mais do que 15 minutos na fila, 20 minutos em vésperas e após feriados e 30 minutos nos dias de pagamento ao funcionalismo. Atualmente, a agência que não cumprir a regra está sujeita a pagar multa de R$ 500,00. 

Na proposta de Pestana, o banco que não respeitar o tempo estabelecido recebe uma advertência, e, na reincidência, terá de pagar R$ 34.624,34. O valor duplica se o estabelecimento insistir em não se adequar. Na terceira vez, a multa será elevada em 500%. 

‘‘As pessoas têm que colaborar em ir atrás de seus direitos’’, comenta Pestana. Para ele, o aumento no valor da multa deverá forçar os bancos a seguirem as regras. A vereadora Cassandra Maroni (PT) concorda. ‘‘(Os bancos) cobram taxas homéricas e prestam um serviço que deixa a desejar’’. A definição sobre a proposta deve ocorrer na próxima sessão da Câmara, na quinta-feira.

Das sete agências que foram autuadas até o momento, nenhuma desembolsou os R$ 500,00 previstos pela multa, pois todas recorreram administrativamente em primeira instância na Secretaria de Municipal de Economia e Finanças (Sefin). As reclamações dos clientes devem ser feitas à Ouvidoria Pública, pelo telefone 0800 112056.
Exploração infantil

Também na noite de ontem, foi aprovado, em 1ª discussão, um projeto de lei complementar (PLC), de autoria do vereador Braz Antunes (PPS), que visa cassar o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que promoverem, estimularem ou permitirem a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes. 

‘‘Até por se tratar de uma cidade portuária, Santos tem um histórico de casos nesse assunto. Cabe a nós tentar evitar essa prática’’, diz o vereador.
CEVs

Na sessão de ontem, outras duas Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) foram aprovadas. Agora, o Legislativo conta com 47 CEVs formadas para o ano de 2007.

As duas CEVs foram propostas pelo vereador Manoel Constantino (PMDB), líder do Governo na Câmara. A primeira tem a finalidade de acompanhar o atendimento médico e a reforma do Pronto Socorro e Hospital Municipal Dr. Arthur Domingues Pinto e a construção do pronto socorro infantil.

‘‘Apesar de bem encaminhada, vamos acompanhar a reforma com o objetivo de verificar se há algo faltando, como o trabalho está sendo desenvolvido’’, explica Constantino. Além dele, integram a comissão os vereadores Jorge Vieira da Silva Filho, o Carabina (sem partido), e Marcus De Rosis (PMDB).

A outra CEV visa analisar e viabilizar recursos para a construção de um túnel que ligaria a Zona Noroeste à Zona Leste. ‘‘O assunto é sempre comentado, mas nunca saiu do papel. Não queremos que a idéia morra’’, justifica o vereador. Segundo ele, o projeto não vira realidade por conta de seu valor — o orçamento é de aproximadamente R$ 145 milhões. ‘‘A obra tornaria o acesso à ZN bem mais rápido e contribuiria para o desenvolvimento da região’’. A CEV conta com os vereadores Marcelo Del Bosco (PPS) e Cassandra Maroni (PT), além de Constantino.

A Tribuna - 13/2/2007