Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2007, 08:31

De Rosis quer reduzir incorporação salarial

Da Reportagem

O presidente da Câmara, Marcus De Rosis (PMDB), afirmou ontem que pretende continuar os contatos com o prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) para promover a alteração do percentual de incorporação nos vencimentos de um servidor do Legislativo que é designado para ocupar um cargo de comissão e passa a receber um salário maior na nova função. Ele destacou que cabe ao Executivo encaminhar um projeto à Camara visando essa modificação.

Pela atual regra do Legislativo, quando um funcionário é colocado em um cargo comissionado incorpora 20% por ano dos vencimentos nessa nova função. A idéia de De Rosis é buscar concluir uma tentativa de seu sucessor, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), fazendo com que o Executivo apresente uma lei que reduza o percentual para 10%. ‘‘O Governo do Estado já adota 10% de incorporação. É um percentual que considero justo, mais equilibrado’’, comentou ontem De Rosis.

Para o presidente do Legislativo, o atual índice de 20% de incorporação faz com que o servidor, depois de cinco anos atuando em um cargo comissionado, perca o estímulo. ‘‘No ano passado, como líder do Governo, já mantinha conversas com o prefeito para alterar esse percentual’’, destacou o presidente, não querendo arriscar um palpite de quando a Prefeitura pode encaminhar à Câmara projeto de lei nesse sentido.

Ao destacar as tratativas da revisão do percentual de incorporação, Marcus De Rosis frisou que a medida vai proporcionar economia ao Legislativo e lembrou que a Casa precisará contar com verba suficiente para a construção da nova sede da Câmara.

Ele manteve a data de fevereiro para o anúncio da área ou imóvel que será a sede definitiva do Legislativo. ‘‘Já temos R$ 3,7 milhões em caixa para usarmos’’.

Site
De Rosis anunciou que em 31 de janeiro, um dia antes do início das sessões, o site da Câmara (www.camarasantos.sp.gov.br) deve estar de cara nova, permitindo ao internauta fazer sugestões ao orçamento participativo da Cidade ou ainda apresentar idéias para trabalhos do Legislativo.

Uma das inovações será o registro, em áudio, do Regimento Interno da Câmara, para que esse documento possa ser consultado por portadores de deficiência auditiva.

TV Legislativa
Imagem e som como das principais redes de TV do País. É o salto de qualidade que o presidente da Casa promete para a TV Legislativa (Canal 9 da NET) a partir da primeira sessão deste ano, em 1º de fevereiro. No ano passado, foram comprados novos equipamentos, entre os quais, uma quarta câmera de vídeo para produzir reportagens externas.

A idéia de De Rosis — também concluindo um desejo do antecessor — é fazer com que a TV Legislativa não apenas retransmita as sessões, mas produza reportagens e promova debates com lideranças comunitárias, secretários municipais, deputados e outras personalidades. ‘‘A idéia é deixar a nossa TV Legislativa nos mesmos moldes da TV Assembléia Legislativa, cuja programação melhorou muito nos últimos anos’’.

Pauta
Quatro assuntos estão definidos para a primeira sessão do ano: a análise das contas do ex-prefeito Beto Mansur (PP) de 2001 e 2002 — ambas receberam pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — e dois projetos do Executivo.

Uma das matérias altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e outra modifica itens do Código Tributário do Município.