Clipping

De Rosis quer reduzir incorporação salarial (jornal A Tribuna - 23/01/2007).

Compartilhe!

Curtir

Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2007, 08:31

De Rosis quer reduzir incorporação salarial

Da Reportagem

O presidente da Câmara, Marcus De Rosis (PMDB), afirmou ontem que pretende continuar os contatos com o prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) para promover a alteração do percentual de incorporação nos vencimentos de um servidor do Legislativo que é designado para ocupar um cargo de comissão e passa a receber um salário maior na nova função. Ele destacou que cabe ao Executivo encaminhar um projeto à Camara visando essa modificação.

Pela atual regra do Legislativo, quando um funcionário é colocado em um cargo comissionado incorpora 20% por ano dos vencimentos nessa nova função. A idéia de De Rosis é buscar concluir uma tentativa de seu sucessor, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), fazendo com que o Executivo apresente uma lei que reduza o percentual para 10%. ‘‘O Governo do Estado já adota 10% de incorporação. É um percentual que considero justo, mais equilibrado’’, comentou ontem De Rosis.

Para o presidente do Legislativo, o atual índice de 20% de incorporação faz com que o servidor, depois de cinco anos atuando em um cargo comissionado, perca o estímulo. ‘‘No ano passado, como líder do Governo, já mantinha conversas com o prefeito para alterar esse percentual’’, destacou o presidente, não querendo arriscar um palpite de quando a Prefeitura pode encaminhar à Câmara projeto de lei nesse sentido.

Ao destacar as tratativas da revisão do percentual de incorporação, Marcus De Rosis frisou que a medida vai proporcionar economia ao Legislativo e lembrou que a Casa precisará contar com verba suficiente para a construção da nova sede da Câmara.

Ele manteve a data de fevereiro para o anúncio da área ou imóvel que será a sede definitiva do Legislativo. ‘‘Já temos R$ 3,7 milhões em caixa para usarmos’’.

Site
De Rosis anunciou que em 31 de janeiro, um dia antes do início das sessões, o site da Câmara (
www.camarasantos.sp.gov.br) deve estar de cara nova, permitindo ao internauta fazer sugestões ao orçamento participativo da Cidade ou ainda apresentar idéias para trabalhos do Legislativo.

Uma das inovações será o registro, em áudio, do Regimento Interno da Câmara, para que esse documento possa ser consultado por portadores de deficiência auditiva.

TV Legislativa
Imagem e som como das principais redes de TV do País. É o salto de qualidade que o presidente da Casa promete para a TV Legislativa (Canal 9 da NET) a partir da primeira sessão deste ano, em 1º de fevereiro. No ano passado, foram comprados novos equipamentos, entre os quais, uma quarta câmera de vídeo para produzir reportagens externas.

A idéia de De Rosis — também concluindo um desejo do antecessor — é fazer com que a TV Legislativa não apenas retransmita as sessões, mas produza reportagens e promova debates com lideranças comunitárias, secretários municipais, deputados e outras personalidades. ‘‘A idéia é deixar a nossa TV Legislativa nos mesmos moldes da TV Assembléia Legislativa, cuja programação melhorou muito nos últimos anos’’.

Pauta
Quatro assuntos estão definidos para a primeira sessão do ano: a análise das contas do ex-prefeito Beto Mansur (PP) de 2001 e 2002 — ambas receberam pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — e dois projetos do Executivo.

Uma das matérias altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e outra modifica itens do Código Tributário do Município.