Um dos discursos mais contundentes realizados este ano na Câmara, foi feito pelo Professor Reinaldo, no dia (1/3), ao cobrar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Hoje nas mãos do Governo do Estado, o tema serviu de base para que ele demonstrasse, apontando matérias do dia na imprensa, a falta de atenção e de investimentos estaduais em Santos e na região metropolitana da Baixada Santista.

Reinaldo ironizou a presença constante do governador na região, embora existam problemas em vários setores sob sua responsabilidade. "É uma alegria receber o governador, e ele mostra que é corajoso mesmo. Isto porque as notícias mostram que houve aumento da gravidade da violência na Baixada Santista, aumento do roubo de cargas, Santos está em décimo lugar no repasse de recursos para a saúde, e há problemas nos imóveis construídos pela CDHU. Os fatos teimam em desmentir a propaganda de que eles fazem bem feito", resumiu Reinaldo.

Ele citou ainda o Programa o­nda Limpa, que a seu ver serve de propaganda para o governador, sem que este cite a participação do Governo Federal com 30% dos investimentos.

Defendendo a necessidade de políticas públicas eficientes, Reinaldo indagou do Executivo sobre o que a Prefeitura está fazendo para se adequar à Lei 11.445, que determina a elaboração do Plano de Saneamento Básico. A legislação, de 5 de janeiro de 2007, estabelece que até 31 de dezembro deste ano todos os municípios, ou regiões metropolitanas, tenham definidos os seus planos de Saneamento Básico, incluindo ai o lixo. Trata-se de uma legislação que cria base jurídica para regular as concessões de serviços de saneamento básico em todo o território nacional. O texto, do Ministério das Cidades, foi sancionado pelo presidente Lula.

Conforme a legislação, todas as cidades deverão definir seus planos, com obras e metas apontadas, devidamente discutidas com a população. Para saber como Santos vem conduzindo a questão, Reinaldo fez uma série de perguntas ao chefe do Executivo. "A Prefeitura de Santos está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico? Em caso positivo, qual é o cronograma para a realização de audiências públicas? Qual é a expectativa de prazo para o lançamento dos editais de licitação para a concessão dos serviços públicos a que se refere a lei? Qual a expectativa de prazo quanto ao envio de um projeto de lei para a Câmara, a fim de votar o Plano Municipal de Saneamento Básico? Por que, até o presente momento não se ouve falar sobre este assunto?", indagou o vereador.