A Prefeitura Municipal de Santos em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU) está realizando Audiências Públicas Setoriais para todos os cidadãos. A participação do munícipe é muito importante para dar sugestão quanto a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares e que deverão passar pela Câmara Municipal de Santos.

As mudanças previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo das Áreas Insular e Continental, têm como objetivo a preservação da qualidade de vida na cidade. As normas atuais integram o Plano Diretor do Município de 1998, e precisam de ajustes ao processo de crescimento econômico, expansão imobiliária e às necessidades do sistema viário.

O Plano Diretor - é a lei que define as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, por meio de metas, planos e ações focadas na promoção da qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável.

Lei de Uso e Ocupação do Solo - uma das leis complementares ao Plano Diretor. Define as regras para ocupação do território, levando em conta a particularidade de cada área.

O Legislativo santista também dá a sua contribuição por meio da Comissão Permanente de Política Urbana e Função Social da Cidade e que tem como presidente a vereadora Cassandra Maroni Nunes. No site da Câmara, o internauta pode acessar ao link do Plano Diretor da Cidade.

Todas as Audiências Públicas Setoriais acontecem das 19h às 21h30

18/08 Zona da Orla
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos
Rua Artur Assis, 47 - Boqueirão

19/08 Zona Noroeste e Morros
SESI - Avenida Nossa Senhora de Fátima, 366 - Santa Maria

20/08 Área Continental Escola Total Jornada Ampliada
Rua Xavantes, 35 - Caruara