Ciclo de audiências discute Lei Orçamentária Anual

Encontro é nesta quarta-feira (19) na Câmara

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Dando continuidade ao ciclo de audiências públicas que vai discutir com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, acontece nesta quarta-feira ((19/11/08), às 1oh, na Câmara Municipal de Santos, mais um encontro . Realizados desde 2005 pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), buscam dar oportunidade para que a população de todas as regiões administrativas e metropolitanas do Estado possam expressar suas demandas.

Os cidadãos poderão indicar quais setores de sua região precisam de mais investimentos, contribuindo, dessa forma, para que o dinheiro público seja bem investido. As reuniões serão abertas à população, não havendo necessidade de inscrição prévia. Neste ano, a CFO, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), programou a realização de 11 audiências públicas, que devem ocorrer até 5/12/08 . Os deputados membros da comissão e uma equipe de técnicos da Casa irão a cada uma a regiões para colher as propostas e questionamentos feitos pelos munícipes em relação ao Orçamento 2009.

As sugestões serão analisadas pela comissão e poderão ser incluídas no parecer do relator. A peça orçamentária estima para o próximo ano uma receita da ordem de R$ 116 bilhões. Para a Educação, estão previstos R$ 15,5 bilhões, para a Segurança Pública, R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões. Segundo a mensagem do governador, que encaminhou o projeto à Assembléia, o projeto contempla os dispositivos do Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2008/2011, que estabelece políticas públicas visando a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais, a garantia da segurança pública e a promoção dos direitos humanos.

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