Chefe da Receita da Prefeitura é convocado da depor na CEI

O chefe do Departamento da Receita da Prefeitura, José Manoel Carreiro, deverá se apresentar, dia 26, à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na cobrança de impostos, entre eles IPTU e ISS, ocasionando perdas financeiras para os cofres públicos. Ele é o primeiro funcionário da Secretaria de Finanças (Sefin) convocado pela CEI, instalada na tarde de ontem, dia 25, pela Câmara, e será ouvido no Salão dos Vereadores (1º andar da Prefeitura).

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Presidida por Adelino Rodrigues (PSB), autor da propositura, aprovada na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 23, a comissão tem Fausto Lopes (PFL) como vice-presidente e Cassandra Maroni Nunes (PT) como relatora. Integram também a CEI Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Augusto Zago (PSDB), Carlos Mantovani Calejon (PTB), José Antonio Marques Almeida (PDT), Carlos Eduardo Adegas (PL), Odair Gonzalez (PP), Uriel Villas Boas (PCB) e Fábio Alexandre de Araújo Nunes (PSB).

 

A comissão de inquérito terá 60 dias para apurar a possível ocorrência de falhas da Sefin, ou omissão de funcionários, quanto à cobrança de impostos atrasados de um número ainda não identificado de contribuintes, levando o Executivo a perder o prazo de cobrança, causando prejuízos financeiros para os cofres públicos. De acordo com denúncias publicadas na imprensa local, a Administração perdeu o direito de cobrar impostos, uma vez que os processos ficaram parados por mais de cinco anos em repartições da Secretaria de Finanças. Cálculos iniciais indicam que os cofres públicos deixaram de arrecadar mais de R$ 2 milhões, conforme adiantaram integrantes da CEI.