Ocorreu no último dia 10, na Câmara, a primeira audiência pública da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos clubes, associações e entidades desportivas e sociais da cidade. Em 2004, a dispensa de IPTU dos clubes representou uma renúncia de receita para os cofres públicos de R$ 2 milhões 365 mil.

De autoria do vereador Marcelo Del Bosco (PPS), a reunião contou com a presença da Secretaria Municipal de Esportes (SEMES), Gilmara Guerrissi, e de representantes de diversas agremiações esportivas, sociais e de lazer da cidade, desde os de grande porte como o Saldanha da Gama, até as agremiações de bairro, como o Cunha Moreira, no bairro Encruzilhada.

Segundo explicou o parlamentar, a proposta inicial tem como objetivo saber como andam os procedimentos de fiscalização dos clubes por parte da Prefeitura, no cumprimento das exigências fixadas no Código Tributário do Município (CTM). Para requererem o benefício os clubes têm de cumprir uma série de requisitos legais, como promoverem três modalidades olímpicas, receber alunos da rede pública de ensino para a prática de esporte e manter, no mínimo, duas equipes que pratiquem modalidade olímpica e participem de campeonatos oficiais de ligas locais e federações.

Durante o debate na Câmara, a titular da SEMES informou o que já havia passado anteriormente em resposta a um requerimento de Del Bosco: das 56 agremiações que recebiam a isenção no ano passado, apenas 9 foram contempladas com o benefício fiscal em 2005. "Nós enviamos os carnês do IPTU à todas as agremiações e à medida que elas nos procurassem, discutíamos o benefício. Apenas nove clubes tiveram direito à isenção, mas ainda estamos analisando os processos dos clubes que deram entrada até 31 de março último", explicou a secretária.

No entanto, quando indagada por Del Bosco por que somente a partir de 2005 passou-se a exigir novamente a apresentação do requerimento anual para renovação do benefício fiscal, a secretária afirmou que ouve uma "acomodação mútua". "A Prefeitura e os clubes ficaram no impasse do eu espero que eles venham e eles esperam que eu vá ", disse.

Quando inquirido por Del Bosco se foram tomadas as providências necessárias para apurar a possibilidade de renúncia fiscal, dos últimos 5 anos, do IPTU das agremiações desportivas da cidade, o chefe da Seção de Convênios da SEMES – que analisa a documentação enviada pelos clubes solicitando a isenção -, Flávio Silva Martins, justificou que a fiscalização administrativa era feita normalmente. "Os processos anteriores à 2005 também foram verificados e preenchiam os requisitos legais", disse.

ORIENTAÇÃO – Del Bosco tomou conhecimento do procedimento pela Prefeitura de lançamento do IPTU às agremiações e de algumas reivindicações solicitadas pelos seus representantes presentes na audiência pública.

O presidente do Clube Internacional de Regatas, Raphael Sérgio Martins, disse que a lei de isenção deve ser revista, e acredita que a Prefeitura deveria dar uma melhor orientação aos clubes. "Para se conseguir o benefício nós temos por obrigação compilar um calhamaço de documentos. O que é difícil para os clubes de porte, sei que é quase impossível para os pequenos", argumentou.

Para uma segunda etapa dos trabalhos da CEV, o vereador vai requerer à secretaria municipal de esportes, os processos enviados pelos clubes no cumprimento das exigências fixadas no Código Tributário Municipal para receberem o benefício da Prefeitura; a apresentação do relatório bimestral de frequência e desempenho dos atletas e alunos da rede pública municipal; bem como o relatório de participação de atletas oriundos das modalidades olímpicas criadas nos clubes nos campeonatos oficiais de ligas locais e federações.

Entre as deliberações finais da CEV, o vereador vai solicitar, de antemão, uma reunião entre o Prefeito, João Paulo Tavares Papa, as secretarias municipais de Finanças, Esporte, Ação Comunitária e os clubes da cidade, para que seja levada a proposta de remissão (perdão) dos créditos tributários deste ano dos clubes que não obtiveram o benefício fiscal. "A idéia é evitar que eles (clubes) sejam surpreendidos com o ônus decorrente de uma eventual omissão da Prefeitura na fiscalização do cumprimento da lei municipal. De qualquer forma, ficou patente nesta audiência de que há necessidade de uma revisão na lei, para adequadar a legislação à realidade da cidade", concluiu Del Bosco.

VEREADOR MARCELO DEL BOSCO

Líder do PPS