CEV sobre erradicação dos cortiços lota plenário

A Câmara esteve lotada no último dia 20, na audiência pública promovida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), que visa discutir a situação dos cortiços nos bairros do Centro. Uma das propostas da comissão é avaliar o Programa de Atuação em Cortiços (PAC).

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A reunião contou com a presença do secretário municipal de Governo, Márcio Lara, da presidente da Associação dos Cortiços do Centro, Samara Faustino, de assessores de parlamentares da região e de movimentos de moradia do município. A CEV é presidida pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS).

A comissão de vereadores conta ainda com os vereadores Manoel Constantino (PMDB), Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Jorge Vieira da Silva (PRP) e Sueli Morgado (PT), além do vereador Benedito Furtado.

De acordo com Del Bosco, a proposta da CEV têm como objetivo avaliar os projetos habitacionais em andamento e os que estão em processo de execução na parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado, especificamente o Programa de Atuação em Cortiços (PAC) – que prevê a construção de apartamentos nos Centro - iniciados em 2000 e que até agora não saíram do papel.

A audiência esteve aberta a discussão de vários segmentos da sociedade, que expuseram suas opiniões e apresentaram sugestões para a resolução do problema.

Telma Simões, assessora da deputada estadual Maria Lúcia Prandi lembrou a burocracia na CDHU, “com problemas de ordem administrativa e trabalhista das empreiteiras responsáveis pelas obras do PAC”.

Representando a coordenação do Fórum da Cidadania, Luci Freitas enfatizou a falta de sensibilidade dos governos estaduais e municipais. “A Vila Nova e o Paquetá apresentam os maiores índices de mortalidade infantil e mesmo assim o poder público em geral não se sensibiliza. Deveríamos sim, acionar o Ministério Público para que essa obra realmente se concretize”, disse.

Já o vereador e presidente da CEV, Marcelo Del Bosco pediu maior mobilização da sociedade e contestou a administração estadual. “São milhares de famílias de outros bairros da cidade que também reivindicam moradias. Mas a situação do PAC Centro e vergonhoso por ser uma obra que já tem verba empenhada”, afirmou o parlamentar.

Coube ao secretário Márcio Lara – único representante do poder público, já que a audiência não apontou a presença de representantes das Companhias de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e de Habitação da Baixada Santista (COHAB) - responder aos diversos questionamentos.

O secretário rebateu as afirmações dos diversos moradores de cortiços presentes, que segundo eles, a Prefeitura pouco investe na área social da região central.

“A Prefeitura quer discutir a habitação de forma mais ampla, incluindo outros temas como o esporte, saúde e economia. Dessa forma, estamos estudando a proposta de um plano de habitação para Santos, no qual se inclui a região central”, disse Lara, que prometeu ainda levar à CDHU, COHAB e secretaria municipal de Planejamento, outras formas de serviços públicos de atendimento para abranger as várias necessidades daquela área.

A comissão de vereadores também aprovou ofício de moção de apoio a ser enviado à CDHU, referendando a proposta do Crédito Solidário, do Ministério das Cidades - um programa de habitação destinado a associações e cooperativas de moradores – para que a Associação de Cortiços de Santos para a obtenção de financiamento imobiliário.


VEREADOR MARCELO DEL BOSCO – Líder do PPS