CEV para rever a legislação municipal é aprovada

Câmara de Santos aprovou, dia 20, requerimento da vereadora Cassandra Maroni (PT) pedindo a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) destinada a rever a legislação municipal e propor a revogação de leis ultrapassadas e inúteis.

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Os vereadores que irão compor a Comissão já estão definidos: além de Cassandra Maroni (PT), participam Paulo Barbosa (PSDB), Marcus de Rosis (PFL), Banha (PMDB), Braz Antunes (PPS), Reinaldo Martins (PT) e Benedito Furtado (PSB).

A vereadora faz questão de lembrar que o trabalho de pesquisa não ficará a cargo apenas dos parlamentares da CEV. Cassandra pretende criar uma espécie de frente parlamentar envolvendo ainda o Poder Executivo e a sociedade.

Depois de identificadas e revogadas as leis sem utilidade, o trabalho parte para outra etapa:  a campanha cumpra-se. “A idéia é iluminar as leis que são boas”. Cassandra quer enxugar a legislação municipal e "fazer cumprir as que são extremamente necessárias para a convivência plural".

Como exemplos de leis já aprovadas, mas que ainda não são cumpridas, ela cita a que introduz o peixe na merenda escolar, e a que proíbe a venda de produtos químicos em garrafas de refrigerantes. "A principal contribuição que eu gostaria de dar é um pouco  mais de seriedade na feitura das leis", concluiu a vereadora.