Foi realizada ontem (19/05/08) a primeira reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Santos que trata da distribuição e destinação dos royalties referentes à exploração de gás e petróleo na Bacia de Santos, presidida pelo líder do PSDB, Paulo Gomes Barbosa. Durante o encontro, realizado no Salão Aristóteles Ferreira, foram escolhidos os vereadores Marcus De Rosis (PMDB) e Marinaldo Mongon (PDT) para os cargos de relator e vice-presidente da comissão, respectivamente.

Além de reforçar a luta paulista, a comissão, criada no útimo dia 17 de abril por iniciativa de Barbosa, tem como uma de suas principais atribuições discutir as possíveis destinações, no âmbito do Município, aos recursos provenientes dos royalties e dos créditos do fundo de participação especial relativos à exploração de gás e petróleo na Bacia de Santos.

Na ocasião, os membros da CEV foram convidados para participar da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (26/05), na Associação Comercial de Santos, para debater mudanças nos critérios de destinação e distribuição de royalties relativos à exploração de gás e petróleo. O evento, que terá início às 14 horas, é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santos e da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

"A presença dos vereadores da CEV é imprescindível se quisermos tratar o assunto com a seriedade que merece. Na oportunidade, estarão presentes autoridades do mais alto nível de hierarquia dos órgãos federais diretamente envolvidos na questão, como IBGE, Petrobras e ANP", explicou Barbosa, que solicitou à comissão que estendesse o convite aos demais vereadores da Casa.

Entre as autoridades convidadas, estão confirmadas as presenças do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes; do diretor de de Geociências, Luiz Paulo Souto Fortes; e do diretor adjunto da Diretoria de Geociências, Rafael March Castañeda Filho. Representanto a Agência Nacional de Petróleo (ANP), estará em Santos o diretor Victor Martins, responsável pela Superintendência de Controle das Participações Governamentais e pela Superintendência de Desenvolvimento e Produção e Núcleo de Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural.

Também participarão do debate o superintendente da Unidade de Negócios da Bacia de Santos, o engenheiro José Luiz Marcusso, a secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Pena, e o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), autor de projeto de lei que altera a legislação que define as regras para a distribuição dos royalties petrolíferos.

O senador Aloizio Mercadante (PT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que discute a revisão dos critérios de partilha dos royalties, é outro que está na lista de convidados. Além do prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), um dos idealizadores da audiência ao lado do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar, devem estar presentes no evento chefes do Executivo de municípios paulistas que recebem repasses dos royalties.

Somente neste ano, o valor dos royalties pagos pela Petrobrás pode chegar a R$ 21 bilhões. Pela lei, 60% do montante é transferido para Estados e municípios. Contudo, pelos critérios técnicos de localização geográfica empregados hoje, do total destinado aos Estados, 86% vão para as mãos do Governo do Rio de Janeiro; do repasse aos municípios, 61% são concentrados em nove prefeituras do litoral fluminense. "Há cidades no Rio que mal sabem o que fazer com tamanha quantidade de recursos", afirma Barbosa.

Lideranças paulistas vêm defendendo, já há algum tempo, mudanças com relação aos critérios de distribuição e destinação dos royalties referentes à exploração de gás e petróleo, com o objetivo de aumentar a fatia de participação do Estado nos recursos e de tonar a divisão mais equilibrada. "Há muito dinheiro em jogo e a concentração dos recursos nas mãos de um grupo reduzido de municípios chega a ser aviltante para as demais cidades litorâneas".

Além de Barbosa, De Rosis e Mongon, fazem parte da CEV os vereadores Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Carlos Mantovani Calejon (PV), Cassandra Maroni Nunes (PT) e Ademir Pestana (PSB).

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