O Presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que trata das isenções de IPTU dos clubes da cidade, vereador Marcelo Del Bosco (PPS) trabalha numa nova frente.

Del Bosco apresentou requerimento na Câmara solicitando à Prefeitura, cópia de inteiro teor dos processos referentes à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos clubes, associações e entidades desportivas e sociais do município nos últimos 5 anos e dos que não receberam isenção do imposto este ano.

"A idéia é fazer um comparativo entre este ano e os anteriores procurando saber os motivos pelos quais a maioria dos clubes não tiveram a isenção do IPTU pela Prefeitura. A partir daí, iremos checar se a documentação enviada pelas agremiações preenchiam realmente os requisitos legais", explicou o parlamentar.

A CEV presidida por Del Bosco tem como objetivo saber como andam os procedimentos de fiscalização dos clubes por parte da Prefeitura, no cumprimento das exigências fixadas no Código Tributário do Município (CTM). Para requererem o benefício os clubes têm de cumprir uma série de requisitos legais.

A comissão de vereadores formalizou a primeira reunião em junho, que teve a presença da secretária municipal de Esportes, Gilmara Guerissi, de representantes dos clubes da cidade, além da comunidade em geral. "Desde a primeira reunião, temos certeza de uma coisa que é corroborada por boa parte dos representantes dos clubes da cidade: há a necessidade de uma revisão na lei, para adequadar a legislação à realidade da cidade", concluiu o parlamentar.

VEREADOR MARCELO DEL BOSCO

Líder do PPS