A Comissão Especial de Vereadores (CEV), presidida pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS), discutiu em audiência pública realizada no último dia 11/06/08, na Universidade Santa Cecília – UNISANTA, os resultados apresentados pela Prefeitura, com o objetivo de garantir a constante conservação, manutenção e reparação dos logradouros públicos e fiscalização de marquises e fachadas.

Na reunião, que contou com a presença do vereador Fabião (PSB), população em geral, além do vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Antônio Carlos Silva Gonçalves, foi abordado sobretudo as obras realizadas pela pasta, na recente recuperação das calçadas e outras melhorias feitas nas vias públicas.

A CEV discutiu também a responsabilidade da Prefeitura pela conservação, manutenção e reparação dos passeios, por tratar-se de bem público de uso comum da população.

O secretário disse que a Municipalidade não possui recursos para arcar com todos os custos da conservação das calçadas do município, embora acredite que tal atribuição deveria ser da Prefeitura.

“Está em andamento um projeto de padronização de todas as calçadas da cidade, já sendo feito utilizando como base o concreto, que segue normas técnicas. Após a execução das obras, a Prefeitura será responsável imediata pela conservação”, disse.

Na opinião de Del Bosco, é de competência da Prefeitura realizar serviço público de qualquer natureza de interesse da coletividade local, inclusive a reparação das calçadas, independente da existência da lei que dispõe de forma contrária ao meu entendimento. “Acredito ainda, que tal manutenção deveria ser custeado por intermédio do IPTU”, assinala.

Para Del Bosco, não é só o morador que utiliza a calçada defronte sua residência. “Muito pelo contrário, todos os pedestres que circulam pela cidade, obrigatoriamente, passam pelos passeios espalhados pelas vias públicas, configurando um bem público de uso comum, conforme previsto no Código Civil”, garantiu o vereador.

A audiência serviu para ouvir e apresentar as mais diversas alternativas para assegurar o cumprimento da ordem pública e ao mesmo tempo atender as necessidades da população, de forma harmônica e eficiente.

VEREADOR MARCELO DEL BOSCO - PPS