CEV discute critérios de Bolsas de Estudo

Parlamentares querem mudanças

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A terceira reunião da CEV - Comissão Especial de Vereadores, criada com a finalidade de acompanhar a concessão das bolsas de estudos oferecidas por permuta de impostos municipais, pela rede particular de ensino, nos termos previstos na Lei Municipal n° 3.750, de 20 de dezembro de 1971 – Código Tributário do Município, aconteceu em setembro na Câmara.

Participaram da reunião os vereadores Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha que preside a CEV, além de outros integrantes, Adilson Junior, Benedito Furtado e Sadao Nakai. O encontro contou ainda com a Secretária de Finanças Miriam Cajazeira e Virgínia Pires da Silva, representantes da Comissão de Bolsas de Estudos da SEDUC.

Tanto a representante da Comissão de Bosas de Estudo, como a Secretária de Finanças, informaram que o município tem vagas no ensino fundamental para todos os bolsistas e, portanto os convênios deveriam ser encerrados e somente renovados para o ensino infantil e creches, o que consieram como sendo a necessidade atual.

O Presidente da CEV, o vereador Boquinha explicou que as alterações feitas na seleção das bolsas deveriam preservar o direito das crianças que já estão estudando e não indeferir a renovação da matrícula. Durante o encontro, foi explanado pela Secretária Municipal, toda legislação e metodologia aplicada na distribuição das bolsas de estudo, enfatizando que a bolsa não é um direito adquirido e sim uma concessão anual.

Boquinha questionou o fato de crianças de 2ª e 3ª séries receberem bolsas pela Fupes. Segundo ele, pela idade não devem ser atletas e, portanto, não tem direito a bolsa. Falou também sobre a não fiscalização por parte da Seduc, quanto aos critérios de concessão da Fupes.

Virgínia Pires da Silva, respondeu que todas passaram pelo quesito técnico da lei, mas que não fiscaliza os critérios específicos da Fupes. O presidente da CEV também solicitou para o Secretaria de Finanças encaminhe para a comissão os relatórios que eram enviados nos anos anteriores, ou seja, os valores individuais de IPTU e ISS por escola, o valor total, o n° do contrato, cada aluno beneficiado, etc.

O vereador Benedito Furtado falou da necessidade de conversar com o prefeito para atualizar a legislação. O vereador Sadao Nakai apresentou sugestões a CEV , como a de corrigir distorções que ocorrem no momento.

Ao final o vereador Boquinha ressaltou que o grupo de vereadores deve pedir para que o Executivo apresente tais modificações na lei ainda este ano, para extinguir os contratos com o fundamental, progressivamente, e dar ênfase às fases de educação infantil e creche, considerada a maior carência.