Após a realização de uma Audiência Pública em setembro, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos, e de reunião com a Promotoria do Meio Ambiente no mês passado, a CEV das barracas de praia será recebida pelo Secretário Municipal de Esportes, Paulo Musa, nessa quinta-feira, 9 de dezembro.

Presidida pelo Vereador Braz Antunes Mattos Neto, a CEV pretende encontrar uma solução com relação à determinação do Ministério Público para a montagem e desmontagem das barracas entre 6 e 18 horas, de acordo com a Lei Complementar nº 314, de 22 de dezembro de 1998.

A determinação cria polêmica. Preocupadas com o custo que a medida vai acarretar, as entidades responsáveis acreditam que a mudança poderá inviabilizar a manutenção das barracas.

Na reunião realizada no início de novembro com a Promotora do Meio Ambiente Dra. Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, os vereadores da CEV analisaram junto ao MP uma possível modificação na legislação. A promotora reconheceu que o momento é oportuno para a discussão, mas não descartou a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Municipal de Esportes.

Agora, a CEV discutirá com o Executivo alternativas para que as entidades, agremiações e freqüentadores das barracas de praia não saiam prejudicados.