CEV da Pirataria terá audiência com o prefeito Papa dia 7

Principal assunto será a proposta para que a Administração altere o Código de Posturas, inserindo dispositivo que permita fiscalizar a pirataria, e nomeie uma força-tarefa para combater o comércio de produtos falsificados.

Compartilhe!

2 curtiram

A CEV da Pirataria, nomeada pela Câmara de Santos para analisar o impacto na economia da venda de produtos piratas, terá audiência no próximo dia 7, às 10 horas, com o prefeito João Paulo Tavares Papa.

O principal assunto será a proposta para que a Administração altere o Código de Posturas, inserindo dispositivo que permita fiscalizar a pirataria, e nomeie uma força-tarefa para combater o comércio de produtos falsificados, que vem se intensificando principalmente nas barracas de ambulantes e em shoppings populares. Essa força-tarefa seria composta por integrantes do Poder Público e autoridades policiais.

A decisão de levar essa proposta ao chefe do Executivo foi definida durante reunião realizada pela CEV dia no último dia 11, com a presença de representantes de várias entidades, entre as quais sindicatos de videolocadoras, comércio varejista, sindicato dos ambulantes, Câmara de Dirigentes Lojistas do Centro, Associação de Defesa da Propriedade Intelectual, Alfândega, Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Militar.

Para o vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da CEV, as duas sugestões ao prefeito Papa são complementares. “Hoje o município não tem instrumentos legais para realizar a autuação dessa prática, já que a legislação existente não prevê punição aos infratores. Quanto à força-tarefa, somente assim, composta por representares do Poder Público e das autoridades policiais e autorizada por legislação específica, terá condições de realmente reduzir drasticamente a pirataria em nossa cidade”.

Durante a reunião, o presidente do sindicato dos Ambulantes, José Molina, cobrou das autoridades também a autuação dos ambulantes clandestinos. Ele disse considerar uma injustiça essa investida apenas contra os ambulantes cadastrados. “Eles têm registro e pagam impostos”, destacou.

Reforço - A CEV deverá ser acompanhada na audiência com o prefeito por uma comissão formada para auxiliar os vereadores e fornecer subsídios. Está prevista a participação de representantes das seguintes entidades:  Sindicato dos Ambulantes, Sindicato do Comércio Varejista, Polícia Federal, Receita Federal, Adepi, Deinter-6, Comando do 6º BPM/I, Alfândega, Apdif, Sindicato das Videolocadoras e Câmara dos Dirigentes Lojistas.

Prejuízos - A criação da CEV da Pirataria foi solicitada pelo vereador Benedito Furtado (PSB) diante dos prejuízos à economia formal decorrentes da pirataria de produtos como CDs, DVDs e programas de computador. Furtado lembrou que o número de lojas que vendem CDs na cidade vem caindo assustadoramente,  com o fechamento de redes inteiras.

Na primeira reunião, o proprietário de uma dessas redes informou ter sido obrigado a fechar várias lojas e a demitir diversos funcionários. Ele disse que não há como competir com os ambulantes, que vendem o CD pirata por menos de um terço do preço normal.

A Comissão Especial de Vereadores é formada, além de Benedito Furtado (PSB), como presidente, por Del Bosco Amaral (PPS) e Reinaldo Martins (PT).