Em Audiência Pública da Comissão de Vereadores da Política Pesqueira (CEV da Pesca) da Câmara Municipal, realizada no último dia 6/6/08, foi discutida a proposta do governo do estado de criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas, no litoral de São Paulo.

Ao evento compareceram representantes de trabalhadores, empresários, prefeituras, pesquisadores, do Instituto de Pesca de São Paulo e da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (SEMA).

A reunião foi solicitada pelo próprio setor pesqueiro, pois a proposta originada na SEMA em provocando muita apreensão neste segmento. O governador chegou a anunciar que iria publicar decreto regulamentando as APAs, no dia do meio ambiente, mas acabou recuando, pois houve unanimidade dentro do setor pesqueiro, contra a criação das APAs da forma proposta.

Na verdade, o governo do estado dá mais uma vez demonstração de pouca prática na discussão democrática de suas propostas. Com a realização de apenas 3 consultas públicas, pouco divulgadas, pretendia-se criar restrições à navegação e à pesca, em áreas de tamanho significativo, em todo o litoral e sem a definição de critérios claros de proibição das artes da pesca e da navegação em geral.

Na Baixada Santista, a consulta pública realizada em São Vicente, gerou forte oposição dos presentes e por pouco não houve sério tumulto.

Na Audiência da Câmara, o setor posicionou-se desde o início contra a pouca clareza da minuta do decreto, que passava a regulamentação do essencial ara normativas internas da SEMA a serem publicadas posteriormente.

Após as manifestações dos presentes, ficou claro que a discussão deve ser aprofundada e o governo parece ter entendido o recado, pois no mesmo dia anunciou o adiamento da publicação do decreto.

Cassandra declarou que ninguém pode ser contrário a criação de áreas de conservação, sobretudo porque os estoques pesqueiros e os ecossistemas marítimos e litorâneos paulistas encontram-se sobre forte pressão. Mas segundo a Vereadora, "qualquer ato neste sentido deve ser precedido de estudos aprofundados e ampla discussão com a sociedade". Cassandra afirmou, também, que "não é possível dar um cheque em branco para o Secretário de Meio Ambiente decidir quem pode ou não pode fazer o que em nosso litoral, sem que todos os setores sejam ouvidos, inclusive os municípios e a própria União que é a maior autoridade sobre nossos recursos marinhos".

Para Cassandra, "o governo Serra querendo fazer bonito no dia do meio amiente, prestou um grande desserviço à causa, pois sua atitude ao invés de contribuir para articular a sociedade em torno da sua defesa, só gerou desconfiança, colocando desnecessariamente em xeque a criação das APAs".

Gabinete: Vereadora Cassandra Marone
Rua 15 de Novembro, 103, sl. 5, Centro, tel. (13) 3219-1890