Nesta sexta-feira, dia 20/3/09, às 19 horas, na Sala Princesa Isabel, Câmara Municipal de Santos, Praça Mauá s/n°, a Comissão Especial de Vereadores que acompanha a Política Habitacional do Município - CEV da Habitação, presidida pela Ver. Cassandra (PT), realiza Audiência Pública com a presença do presidente da COHAB Santista, Sr. Helio Vieira, visando apresentar o atual estágio dos projetos habitacionais que integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS -, financiados pelo Governo Lula.

A audiência é de especial interesse para as famílias residentes nas favelas da Zona Noroeste que são objeto de reurbanização e desadensamento, por meio de intervenções previstas no PAC da Habitação e complementarmente com recursos do FNHIS.

Na proposta encaminhada pelo Município, ao Ministério das Cidades, parte das famílias residentes nas favelas São Manoel, Dique e Vila dos Criadores, não deverá permanecer nos próprios assentamentos, em decorrência de impedimentos de natureza ambiental e urbanística. Mas a alternativa habitacional proposta pela Prefeitura é construir cerca de 1.200 unidades na terceira fase do conjunto habitacional Tancredo Neves, em São Vicente, núcleo distante cerca de 5,5 quilômetros da avenida Nossa Senhora de Fátima, principal via de ligação da Zona Noroeste de Santos.

Este deverá ser um dos aspectos mais importantes a serem discutidos, ao lado da lentidão com que os projetos vem sendo implementados, pois ainda é enorme o grau de desconhecimento dos planos de remoção, por parte da população atingida e já surgem focos de resistência nestes núcleos, pois as famílias sofrerão grandes prejuízos em termos de localização, tanto pela perda de vínculos sociais, como econômicos.

A Vereadora Cassandra está bastante preocupada com a perspectiva de utilização de milhões de reais do PAC para promover, ainda que parcialmente, situações de segregação espacial. "A população atingida pelas remoções precisa tomar conhecimento dos planos da Prefeitura e ser ouvida. Não podemos tolerar mais segregação social, desta vez com o uso de recursos públicos", declarou a Vereadora.

Para isso, Cassandra espera que sexta-feira os moradores dessas comunidades possam tomar pleno conhecimento dos projetos e serem ouvidos pela COHAB e pela Prefeitura.

Conheça os valores do PAC da Habitação e do FNHIS em Santos

Projeto Dique, São Manoel e Vila dos Criadores (PAC): R$ 138,5 milhões (incluindo contrapartida de R$ 52 milhões da Prefeitura);

Projeto Caneleira IV (FNHIS): R$ 42 milhões, incluindo contrapartida de R$ 24,5 milhões da Prefeitura.
- PT/Santos

Ver. Cassandra Maroni Nunes - PT/Santos
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