A exposição foi feita pela Gerente de Habitação da Baixada Santista da Caixa Econômica Federal, Maria Luiza, em audiência pública promovida pela CEV da Habitação, presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes.

O evento aconteceu no Auditório Ulysses Guimarães da Câmara Municipal de Santos e contou ainda com a participação do vereador Benedito Furtado e do secretário Municipal de Planejamento, Luiz Carlos Santini Mello, que, a convite da CEV, falou sobre a situação atual do Programa Municipal de Regularização Fundiária.

Segundo Santini, dentre os projetos que foram retomados pela Secretaria de Planejamento, destacam-se: Vila Progresso, Morro do Pacheco, Rua Torquato Dias no Morro da Nova Cintra, Rua Clóvis Galvão de Moura Lacerda, no Estuário e a gleba da Santa Casa no Morro do José Menino. Ele anunciou que, graças ao novo programa habitacional do Governo Lula, será possível concluir em curto prazo as negociações para as quatro primeiras áreas e ainda encaminhar outros projetos que aguardam uma solução, no total de 11 áreas, até o final do atual governo.

A regularização fundiária é fundamental para centenas de famílias santistas, em sua maioria moradores dos morros, que vivem nestas áreas e são vítimas, há décadas, da prática do aluguel de chão.

O aluguel de chão é o processo pelo qual, proprietários de glebas descumprem a lei federal de parcelamento do solo, alugando terrenos para população de baixa renda, sem documentação e sem realização de obras, melhorias urbanas, áreas para equipamentos públicos e de lazer.

Estas famílias, premidas pela ausência de alternativa habitacional, acabam aceitando esta condição e constroem suas moradias sobrem estes "lotes" irregulares. Com o passar dos anos, muitas dessas famílias não suportam a evolução do preço dos aluguéis e acabam sendo despejadas, perdendo a moradia que construíram com muita luta e não usufruindo das melhorias urbanas implantadas nestas áreas, sem qualquer colaboração dos proprietários.

Operações Coletivas:
Governo Lula cumprindo seu compromisso com habitação popular

Maria Luiza, da CEF, explicou que o novo programa do governo federal conta com recursos do FGTS e possibilitará, na Baixada Santista, subsídios de até 10.451,00 reais, para famílias com renda entre 200,00 e 1.500,00. O restante do valor dos imóveis (ou material de construção, para reformas) poderá ser financiado em até 240 meses, conforme o projeto. As moradias ou terrenos podem chegar ao valor de até 72.000,00 reais, com valor financiado máximo de 43.000,00.

A gerente da Caixa Econômica Federal aproveitou a audiência para esclarecer várias dúvidas de moradores presentes. No caso do aluguel de chão, o ineditismo do programa reside no fato de que, pela primeira vez na história do Brasil, será possível financiar e dar subsídio para a compra de terrenos, de forma desvinculada da moradia.

Os municípios, associados a cooperativas, sindicatos, associações e movimentos de luta por moradia, poderão estabelecer parcerias, de forma que o Poder público entre com uma contrapartida (obras ou terrenos, por exemplo), facilitando, assim, a solução de muitos projetos há anos paralisados.

Cassandra, que há 16 anos luta contra a prática do aluguel de chão em Santos, revelou estar bastante satisfeita com os encaminhamentos tomados e disse que "a parceria entre Prefeitura e CEF poderá finalmente garantir condições de vida mais dignas para milhares de santistas".

Assessoria da Vereadora Cassandra