Alertada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que fiscaliza o atendimento à população de rua de Santos, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) intimou na quinta-feira (26) a Central de Atenção à População, órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEAS), que funciona na Praça Iguatemi Martins, 8, junto ao Mercado Municipal.

Conforme constatado pela Vigilância Sanitária, o prédio onde funciona a Central, ligada à Seção de Acolhimento de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua, está em total desacordo à Portaria nº 73/2001, da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS/MPAS, atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A referida Portaria nº 73/2001 estabelece as normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil. A partir da autuação, a Central tem prazo de 30 dias para adequar as instalações ao serviço que se propõe a prestar.

Além do fato ser inusitado – um órgão do Poder Executivo ser intimado por outro órgão do mesmo Poder –, a presença do fiscal da Vigilância Sanitária foi acompanhada por vereadores da CEV, que há algum tempo denunciam irregularidades no atendimento à população de rua da Cidade.

Para o presidente da CEV, vereador Adilson Júnior (PT), Santos não contempla uma política pública digna de atendimento à população de rua. “Existe este espaço, totalmente inadequado, onde as pessoas vem para comer e dormir, mas sem qualquer amparo, qualquer perspectiva de receber tratamento e poder voltar ao seio da sociedade”, afirmou.

Adilson Júnior contou que no final do ano passado os membros da CEV receberam a promessa do prefeito João Paulo Tavares Papa que em 120 dias a Central, que funciona num antigo armazém, seria desativada e transferida para um local adequado. O compromisso, contudo, não foi cumprido.

O secretário municipal de Assistência Social, Carlos Teixeira Filho, compareceu à inspeção feita pela CEV. Ele confirmou aos vereadores Adilson Júnior, Cassandra Maroni Nunes (PT) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) a intenção da Prefeitura em transferir o órgão para outro local e que estão adiantadas as negociações para a locação de um imóvel na área central.

Indignado com a situação, o presidente da CEV, Adilson Júnior, anunciou que convocará Audiência Pública para debater a questão da população de rua na Cidade e convidará os secretários de Assistência Social e de Saúde, Odílio Rodrigues Filho, para que se busque uma ação integrada das duas secretarias. “Hoje, elas não têm interface, não conversam, e o problema exige uma ação conjunta”, frisou o vereador.

A CEV que tem a finalidade de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, privadas e do Terceiro Setor voltadas para a questão da população de rua é integrada por Adilson Júnior, Cassandra Maroni Nunes, Geonísio Pereira de Aguiar, Marcelo Del Bosco (PPS), Sadao Nakai (PSDB), Benedito Furtado (PSB) e Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB).

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