A pedido dos vereadores, Odair Gonzalez reapresenta requerimento, porém solicitando CEV em vez de CEI.
Após denúncia feita na sessão de 10 de setembro de 2009, o vereador Odair Gonzalez (PR) apresentou na Câmara Municipal de Santos, requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI - para fiscalizar e apurar o impacto ambiental decorrente da construção do terminal portuário da área continental do município. Seria a primeira CEI neste ano, porém os vereadores preferiram arquivar o pedido para não obstruir o andamento das obras e solicitaram a Gonzalez transformar a CEI em CEV, Comissão Especial de Vereadores. O requerimento solicitando a abertura de CEV foi apresentado ontem, 26 de outubro, na sessão da Câmara.
“Com a CEV o Legislativo entendeu que poderá apurar o impacto ambiental sem obstruir as obras do terminal portuário. Entendo que há necessidade de ouvir os diretores da empresa responsável, as autoridades que aprovaram a construção do terminal portuário, percorrer as regiões que delimitam o local, verificar se o projeto está dentro da área de expansão da zona portuária e se o custo ambiental é o já avaliado na planta autorizada”, analisa o vereador.
Segundo Gonzalez, as obras precisam ser verificadas, pois um crime ambiental pode estar ocorrendo em Santos. Em visita a Ilha Diana em setembro, o vereador constatou o aterro de córregos que atravessam o mangue e o desmatamento da franja – região que margeia o terreno - seccionando a corrente natural dos rios. “Precisamos saber se o verificado no local já foi consentido pelo IBAMA e pela Prefeitura de Santos. O Legislativo tem o dever de fiscalizar, zelar pela cidade e principalmente pelo mangue, o nascedouro da vida, que devastado causará danos irreversíveis ao nosso ecossistema”, lembra Gonzalez
CRONOGRAMA:
10/09/2009: - Visita de Odair Gonzalez a Ilha Diana. Vereador ouve moradores e observa as obras do Terminal Portuária. Depois, na sessão da Câmara, informa o Legislativo. Vereadores pedem abertura de CEI.
17/09/2009: - Odair Gonzalez apresenta requerimento pedindo abertura da CEI.
Set. e início de outubro: - Vereadores analisam a questão. CEI é arquivada.
26/10/2009: - Odair Gonzalez reapresenta requerimento, desta vez solicitando abertura de CEV.
Assessoria de Imprensa Vereador Odair Gonzalez: