Quase dois anos depois de constituída, a Comissão Especial de Inquérito nomeada para apurar denúncias de irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez de funcionários da Câmara Municipal começa a encerrar oficialmente os trabalhos hoje, com a apresentação do relatório final.

A apresentação será feita durante reunião da CEI, convocada pelo presidente, vereador Benedito Furtado (PSB) e marcada para as 15 horas no Salão dos Vereadores, na sede do Legislativo. A próxima etapa será a apreciação do relatório em plenário.

No documento, que aponta várias irregularidades, os vereadores propõem a notificação do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, do Ministério Público, do Gabinete da Assessoria Técnico-Legislativa da Câmara e da Caixa de Pecúlios para avaliarem a legalidade de diversos casos considerados duvidosos e pedem à Prefeitura que efetue mudanças urgentes no Estatuto dos Servidores Municipais, inclusive padronizando procedimentos para concessão de aposentadorias nos dois Poderes, Executivo e Legislativo. Outra proposta a ser apreciada será a que exige exames médicos periódicos nos funcionários.

Das constatações feitas pela CEI durante as investigações, uma das que mais espantou o presidente, vereador Benedito Furtado, foi a de que, no passado, as contratações na Câmara eram feitas sem outro critério além do político.

Denúncias

A CEI foi solicitada pelo vereador Furtado em junho de 2003, diante da constatação de que estavam em curso no Ministério Público seis procedimentos investigativos, originários de denúncias feitas pelo munícipe Antônio Augusto do Poço Ferreira nos anos 90. Foram realizadas 11 reuniões e ouvidas mais de uma dezena de pessoas.

Uma empresa de perícias médicas foi especialmente contratada para realizar exames em todos os funcionários aposentados e em licença por doença há mais de 90 dias.

Assessoria do Vereador

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