O prefeito João Paulo Tavares Papa assinou, na manhã de hoje (30/03/09), o decreto que regulamenta a Lei nº 2569, criando no município de Santos o Sistema de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos para Transplante. Sancionado em setembro de 2008, o projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcus de Rosis (PMDB), e deve ser publicado amanhã em Diário Oficial, tornando Santos a primeira cidade do país a contar com tal sistema.

Para Papa, esse importante passo deverá ser seguido por outras cidades, pois para que a captação de órgãos aumente, é preciso uma mobilização social. O prefeito explicou que a implantação da lei será feita em quatro etapas: conscientização da população, capacitação dos profissionais de saúde, logística e adequação de equipamentos e, por fim, a gestão da captação e transporte de órgãos, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), por meio do Hospital São Paulo, na Capital.

O secretário de saúde do município, Dr. Odílio Rodrigues Filho, esteve presente na ocasião da assinatura, e explicou como o trabalho será realizado pela Secretaria de Saúde. “Teremos um setor, localizado no Pronto-Socorro Central, onde funcionarão as questões ligadas a captação de órgãos. Realizaremos campanhas de conscientização d apopulação, além de cobrar os hospitais que cumpram a portaria do Ministério da Saúde, que obriga hospitais com mais de 80 leitos a criarem as Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante”.

Segundo Odílio, o projeto tem recebido o apoio do Prof. Dr. José Osmar Medina Pestana, médico nefrologista, Diretor Superintendente do Hospital do Rim, Coordenador da equipe de Transplante do Hospital do Rim e do Hospital São Paulo.
De Rosis salientou que a perda de órgãos acontece naa falta de notificações de morte encefálica. “Espero que essa lei possa colaborar para que as filas de transplantes diminuam. Vamos fazer a educação necessária sobre a importância da doação de órgãos”.

O objetivo do projeto é intensificar a captação de órgãos para transplante em Santos. Além do transporte de órgãos e tecidos humanos, o projeto cita também a viabilização do transporte das equipes responsáveis pela captação e retirada, por meio inclusive de parcerias com entidades públicas e privadas, com a finalidade de agilizar, otimizar e dar prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante.

Segundo a Organização de Procura de Órgãos, nos últimos anos nosso país atingiu o índice de 7,8% doadores por milhão de habitante. Nos Estados Unidos esse índice chega a 10% e, na Espanha, alcança-se 20% de doadores de órgão por milhão de habitante.