A Câmara de Santos recebeu da administração municipal nesta segunda-feira, 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O documento foi entregue pessoalmente na sede do Legislativo pelo prefeito, secretários municipais e outros representantes da administração.

No dia 9 de outubro, a Câmara realiza audiência pública para apresentação do projeto à população. O evento acontece a partir das 19h no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, com transmissão pela TV Câmara, pelo YouTube e pela TV Legislativa (canais 9 e 504 da Net, 11 da Vivo e canal 36,1 na rede aberta).

Durante a fase de elaboração do projeto, a Câmara abriu espaço para o recebimento de demandas e sugestões dos munícipes, tendo recebido 68 contribuições.

Ao entregar o projeto aos vereadores, o secretário de Governo, Fábio Ferraz, destacou também a participação dos munícipes por meio do processo de Orçamento Participativo organizado pela Prefeitura.

Alta de 14,5%

O projeto da LOA prevê um orçamento de R$ 5,5 bilhões no próximo ano, com crescimento de 14,5% sobre o total deste ano, que foi de R$ 4,8 bilhões. A expansão supera a inflação estimada para 2024, de 4,2%.

O orçamento é composto por R$ 3,6 bilhões em recursos do Tesouro Municipal, R$ 463,7 milhões de transferências estaduais, R$ 366,8 milhões de verbas federais, R$ 156,3 milhões de operações de crédito, R$ 23,9 milhões dos Fundos Municipais e R$ 3,1 milhões de outras fontes.

A principal fonte de receita própria do município será o ISS (Imposto Sobre Serviços), com arrecadação de R$ 1,38 bilhão e crescimento de 19% em relação a 2024. Em seguida está a arrecadação do IPTU, com R$ 698,6 milhões.

Dentre as transferências correntes, que somam R$ 1,8 bilhão, o destaque fica por conta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja estimativa é de R$ 830 milhões.

Educação e Saúde

No lado do gasto, quase metade dos recursos destinados aos órgãos e secretarias municipais (R$ 4,4 bilhões) serão destinados às áreas sociais, que ficarão com R$ 2,1 bilhões. Esse montante abrange as áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos.

Os maiores orçamentos ficarão com as pastas de Educação e Saúde, respectivamente com R$ 1.061.445.000 e R$ 1.023.597.000.

A área da Segurança está entre as que terão maior elevação orçamentária, passando de R$ 100,6 milhões em 2024 para R$ 114,7 milhões em 2025.

Os setores que cuidam da infraestrutura urbana e zeladoria contarão juntos com mais de R$ 1 bilhão: R$ 702,3 milhões para Infraestrutura e Serviços Públicos; R$ 197,4 milhões para Prefeituras Regionais e R$ 181,5 milhões para Obras e Edificações.

Em 2025, R$ 568,7 milhões serão aplicados em equipamentos, obras e infraestrutura, o que inclui os investimentos do Programa Santos Mais.

Os órgãos da Administração Indireta (Fupes, Fams, Capep-Saúde, IprevSantos e Parque Tecnológico) têm orçamento previsto de R$ 946,7 milhões e a Câmara Municipal deve ficar com R$ 159,6 milhões.