Câmara recebe prefeito para balanço da gestão e devolve mais R$ 13 milhões

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A Câmara recebeu o prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), na quinta-feira, 14 de dezembro, para a prestação de contas anual da gestão municipal. Ao final da apresentação, o prefeito recebeu do presidente da Câmara, vereador Cacá Teixeira (PSDB), documento que formaliza a devolução ao Executivo da segunda parcela de recursos do orçamento do Legislativo. Foram devolvidos R$ 13 milhões, que se somam aos R$ 5 milhões que retornaram aos cofres da Prefeitura no final de novembro.

Rogério Santos destacou as realizações da administração nas três áreas prioritárias de seu plano de governo: Educação, Zeladoria e Geração de Empregos. Segundo ele, a meta de ter 75% das crianças em idade escolar estudando em período integral será alcançada em 2024.

Entre as ações para a Geração de Empregos, informou que em janeiro será lançado edital do Parque Tecnológico com recursos para incentivar startups que trabalhem com soluções urbanas.

O chefe do Executivo ressaltou os investimentos de R$ 28 milhões em reformas de escolas e a aquisição de dois imóveis da iniciativa privada que serão transformados em unidades educacionais. Na área de Zeladoria, apontou que a Prefeitura realiza “o maior projeto de pavimentação da história” do município, totalizando 75 vias de 19 bairros.

O prefeito citou ainda a revitalização dos canais, as obras de macrodrenagem e a expansão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). De acordo com Rogério, intervenções da Prefeitura nos morros custaram cerca de R$ 130 milhões e devem aumentar a segurança da população que mora em áreas de risco, tendo em vista possíveis consequências das mudanças climáticas.

Já o planejado conjunto habitacional Parque Palafitas, destinado à população que vive em área de mangue, deve contar com um reforço de R$ 45 milhões do governo estadual e ser incluído entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, segundo o prefeito.

A vereadora Débora Camilo (Psol) questionou o prefeito acerca das condições de funcionamento do ambulatório do Programa de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual (Paivas). A vereadora apontou a falta de funcionários do Programa para atender a demanda, que é crescente.

O vereador Sérgio Santana (PL) cobrou melhorias no Túnel Rebouças e no Arena Santos, além de indagar sobre a regulamentação do trabalho dos vendedores ambulantes na orla da praia e sobre a disponibilização de espaço para canoas havaianas.

A vereadora Telma de Souza (PT) sugeriu o aumento dos gastos com Assistência Social, de 2,5% para 5% do orçamento municipal, e questionou sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.

O vereador Tiganá (PP) pediu a instalação de uma policlínica no bairro do Saboó e seu colega de partido Zequinha Teixeira apontou a carência de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede hospitalar pública.

O prefeito prometeu buscar recursos do governo do Estado e do governo federal para a implantação da UTI e disse que já está em processo de desapropriação um terreno no Saboó para a construção de policlínica no local. Em relação aos gastos sociais, ele observou que as despesas nessa área não são apenas as que estão sob a rubrica da Assistência Social. Rogério Santos assegurou que a Prefeitura dará atenção e resposta a todas as demais demandas apresentadas.

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