A Câmara de Santos iniciou o processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (áreas Insular e Continental). O primeiro passo foi juntar 11 vereadores, integrantes de três comissões, que participarão diretamente da organização dos debates com a sociedade. O objetivo do grupo é realizar audiências públicas em pelo menos dez áreas da Cidade.

Na quinta-feira (dia 24), vereadores que presidem as Comissões Permanentes de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade (Cassandra Maroni Nunes – PT) e de Meio Ambiente (Adilson dos Santos Junior – PT), e a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Plano Diretor (Sadao Nakai – PSDB), estiveram reunidos na Câmara para traçar planos, metas e calendário.
 
Segundo a vereadora Cassandra, o roteiro das comissões prevê realizar todos os debates até o final de junho, proporcionando tempo de acrescentar as propostas da sociedade que surgirem ao longo da discussão. A estratégia exigirá ampla divulgação nos bairros e parcerias com lideranças sindicais, comunitárias, profissionais, empresariais, políticas e religiosas.

“O processo de aproximação com a Cidade visa, antes de tudo, esclarecer as mudanças que estão sendo propostas na legislação vigente. A ideia é ampliar o debate que até agora esteve muito focado na verticalização. Pretendemos em cada região mostrar exemplos reais de como essas regras afetam diretamente a vida das pessoas”, explica Cassandra.

Para inciar a discussão com o Município, o grupo está preparando um evento com a participação de grandes nomes do Urbanismo brasileiro. Já no começo da próxima semana, os coordenadores do processo vão submeter o planejamento de trabalho ao presidente do Legislativo, o vereador Manoel Constantino (PMDB), e fechar o calendário de debates.

Processo

Os projetos de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo foram debatidos pelo Executivo durante dois anos e, somente no dia 30 de dezembro (já no recesso parlamentar), protocolados na Câmara. No dia 7 de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária do Legislativo, a entrada das propostas na Casa foi oficializada em plenário.

Debater a revisão dessas leis com a sociedade é obrigação prevista pelo próprio Plano Diretor.