A Câmara de Santos instalou ontem (04) a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que vai acompanhar os serviços de pavimentação na Cidade, em especial a concorrência pública do Lote 3, referente às vias da Zona Leste. A licitação está sendo discutida na Justiça, o que gera atraso no início dos trabalhos e prejuízos à população.

Como primeira providência, o presidente da CEV, vereador Adilson Júnior (PT), anunciou a convocação de Audiência Pública para 18 de novembro, quinta-feira, às 14h30, na Sala Princesa Isabel.

Serão convidados dois secretários municipais, Antonio Carlos Silva Gonçalves, de Infraestrutura e Edificações; e Edgard Mendes Baptista Júnior, de Gestão; a chefe da Procuradoria Geral do Município, Rosana Cristina Giacomini; e dirigentes de empreiteiras de obras públicas, Terracom Construções, Termaq Engenharia e Logic Engenharia e Construções.

Ao destacar a importância da CEV, Adilson Júnior frisou a necessidade de fiscalizar a qualidade dos serviços executados e esclarecer o atraso na nova pavimentação. “A população não pode continuar sendo prejudicada”, afirmou o vereador. “O bom senso deve prevalecer, pois se tratam de obras essenciais para a Cidade”.

O impasse foi gerado por ação judicial movida pela Logic Engenharia e Construções, que questiona sua desclassificação do certame. Ela alega que, embora sua proposta seja de menor valor, de R$ 13.996.689,40, a Comissão de Licitações da Prefeitura homologou e adjudicou a concorrência pública em favor da Terracom Construções, cuja proposta é superior em mais de R$ 1,5 milhão, de R$ 15.570.450,94.

A criação da CEV gerou grande interesse e, mediante consenso do Legislativo, ela foi constituída por sete vereadores, cada um de um partido. Além da presidência de Adilson Júnior (PT), a CEV tem os seguintes membros: Marcelo Del Bosco (PPS), Odair Gonzalez (PR), Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB), Benedito Furtado (PSB), Hugo Duppre (PMN) e José Lascane (PSDB).

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