A Câmara homenageou nesta quarta-feira, 10, com a entrega da Medalha Major Quintino de Lacerda: Douglas Martins de Souza, Hédio Silva Junior, Eliezer Prates, Jornal A Tribuna de Santos, Camisaria Colombo e a Associação dos Aposentados da Estiva.

A solenidade foi presidida pelo vereador Paulo Gomes Barbosa (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Santos.

Autoridades e representantes da comunidade negra lotaram a Sala Princesa Isabel para acompanhar a homenagem que também abriu a semana de comemorações da Semana Quintino de Lacerda.

A vereadora Suely Morgado fez o discurso de saudação aos homenageados.

Veja o currículo dos homenageados:

Hédio Silva Júnior

Formado pela Universidade São Judas e mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo, Hédio Silva Júnior foi o primeiro negro a se tornar secretário de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que exerceu até março deste ano.

Nascido em Minas Gerais, de origem humilde, até os 15 anos foi servente de pedreiro. Participou ativamente do movimento negro e, ao formar-se advogado, especializou-se na área de direitos humanos. Foi coordenador da comissão de direitos humanos da OAB/São Paulo e publicou livros sobre a questão racial no Brasil, entre eles, “Anti-racismo, coletânea de leis brasileiras” e “Discriminação racial nas escolas: entre a lei e as práticas sociais”.

Além de professor de Processo Penal na Universidade Metodista de São Paulo, Silva Júnior é consultor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Eliezer Prates

Nascido em Tupã, no interior de São Paulo, Eliezer Prates veio para Santos em 1990. Iniciou a carreira jornalística na rádio Guarujá AM, transferindo-se posteriormente para a Rádio Cultura. Foi nessa emissora que ele se destacou na profissão, como coordenador de jornalismo, repórter e apresentador de um programa especializado em debates políticos. Em 2001, foi convidado pelo ex-prefeito Beto Mansur a assumir o Departamento de Assuntos Legislativos da Prefeitura de Santos, e foi mantido no posto com a eleição de João Paulo Tavares Papa. É ainda presidente do Rotary Club de Santos-Noroeste e da comissão provisória municipal do Partido Progressista.

Douglas Martins de Souza

Formado em Jornalismo e Direito pela Universidade Católica de Santos e mestrado em Direito pela PUC de São Paulo, o santista Douglas Martins de Souza possui larga experiência na militância política e sindical. Sua trajetória política teve início em 1977, quando filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro, onde ocupou a presidência do diretório municipal, de 1986 a 1989. Em 1981, foi admitido na Prodesan e no ano seguinte filiou-se ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, entidade na qual veio a ocupar os cargos de secretário-geral e vice-presidente. Foi também vice-presidente da federação estadual da categoria, de 1994 a 1999.

Em 2000, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores e três anos depois assumiu a assessoria especial para Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Em seguida, foi nomeado secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República. Nesse período, entre outras atividades, participou da organização da Ouvidoria Nacional da SEPPIR e organizou o projeto “Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial”.

Camisaria Colombo

A Camisaria Colombo foi fundada em 1917, no centro de São Paulo, especializada no comércio de gravatas italianas e camisas e ternos confeccionados com tecidos ingleses. Atualmente, possui 60 lojas em várias capitais brasileiras e no interior de São Paulo.

A Colombo foi a primeira empresa brasileira a formalizar o sistema de cotas para negros, por meio de protocolo assinado em 2003 com o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Paulo. De lá para cá, a camisaria ampliou a participação de afrodescendentes em seu quadro de funcionários de 18% para 28%. Além disso, um terço dos seus gerentes é afrodescendente.

Recentemente, recebeu o Troféu Raça Negra concedido pela Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural”. (Afrobras). 

Jornal A Tribuna

Fundada pelo maranhenseOlímpio Lima e depois dirigida pelo cearense Manuel Nascimento Júnior, a empresa responsável pelo jornal A Tribuna foi ampliada e modernizada por Giusfredo Santini, transformando-se em holding de comunicações, presidida atualmente por Roberto Mário Santini.



PRONUNCIAMENTO DA VEREADORA SUELY MORGADO NA SOLENIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA QUINTINO DE LACERDA, REALIZADA NA SALA PRINCESA ISABEL – 10/05/2006

 Com a finalidade de homenagear anualmente três personalidades e três instituições ou empresas que atuem em defesa da integração racial, a Câmara Municipal de Santos criou a Medalha Quintino de Lacerda seis anos atrás, após a aprovação de projeto de autoria do ex-vereador Martinho Leonardo.

 Portanto, estamos reunidos na Sala Princesa Isabel para mostrar o reconhecimento dos santistas àqueles que dão cotidianamente sua contribuição para uma sociedade mais justa e igualitária, pois a discriminação e o preconceito racial ainda perduram em nossa sociedade, passados mais de cem anos da libertação dos escravos.

 Os homenageados desta noite foram indicados pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra com o aval dos três vereadores que compõem a comissão organizadora da cerimônia, formada pelos vereadores Sandra Arantes, Jorge Vieira da Silva Filho (Carabina) e por esta oradora.

 A medalha que entregaremos hoje presta tributo ao primeiro negro a exercer a vereança em nossa Cidade. Antes disso, Quintino de Lacerda foi o grande líder do Quilombo do Jabaquara, o principal refúgio de escravos do Brasil, depois do Quilombo dos Palmares. Naquela época, Santos já se destacava pela luta abolicionista. Algumas das pessoas mais influentes da Cidade, entre autoridades, comerciantes e profissionais liberais patrocinaram o quilombo do Jabaquara e incentivaram a fuga de milhares de escravos das fazendas do interior de São Paulo.

 O envolvimento da população santista na luta abolicionista fez com que dois anos antes da Lei Áurea, Santos já declarasse em praça pública a abolição de seus últimos escravos e se comprometesse pela libertação dos cativos de outras regiões. A Cidade manifestava, de forma vigorosa, seu compromisso com a liberdade, característica que se repetiu em diversas ocasiões, entre elas, na campanha em favor da proclamação da República, na eclosão do movimento operário no País e, mais recentemente, na luta contra a ditadura militar. 

 Quando se fala na dívida social para com os afrodescendentes, alguns setores procuram esquecer o sofrimento vivido pelos primeiros negros que chegaram ao Brasil e os reflexos dessa situação nos dias de hoje. Fomos a última nação a acabar com o tráfico de escravos, que durou da segunda metade do século 16 até 1850, período em que foram trazidos para cá mais de 3 milhões de africanos. A escravidão no Brasil também foi a mais longa das Américas.  

 Os escravos eram comercializados como qualquer outra mercadoria e podiam receber castigos físicos e serem executados, sem que houvesse qualquer penalidade contra os senhores. Após a abolição, os negros e seus descendentes, embora livres, continuavam marginalizados, entregues à fome, à miséria, sem direito à terra, à saúde e à educação. A situação degradante em que viviam, completamente desprotegidos, agravou o preconceito contra os negros.

 Durante décadas, muitos apregoaram a idéia de branqueamento da população, pois a raça negra, considerada inferior, seria a responsável pelo subdesenvolvimento do País.  Essa teoria ariana, defendida por muitos intelectuais e políticos, se estendeu até a década de 30 do século passado.

 A mudança nesse pensamento surgiu com o lançamento da maior obra de Gilberto Freyre, “Casa Grande & Senzala”. O sociólogo afasta as ideologias racistas vigentes na época e louva a miscigenação como fator fundamental para a consolidação do povo brasileiro. Entretanto, ao estabelecer o conceito de democracia racial no Brasil e apontar a existência de uma relação harmoniosa entre escravos e senhores, Freyre gerou uma intensa polêmica. Afinal, o processo de miscigenação não ocorreu de forma livre e espontânea. Ao contrário, a dignidade da mulher negra foi violentada e os filhos gerados dessa união mantida à força geralmente eram vítimas de maior preconceito ainda.

 Ainda na década de 30, surgiu o primeiro grande movimento negro, a Frente Negra Brasileira, que buscava denunciar o racismo e lutar por igualdade de direitos. No início do governo de Getúlio Vargas, algumas das aspirações dos negros foram atendidas, como a permissão para a realização de manifestações culturais e celebrações religiosas de origem afro. Em 1936, a Frente Negra transforma-se em partido político, mas com a instauração da ditadura do Estado Novo a agremiação desaparece.

 Anos mais tarde, surge Abdias do Nascimento como um dos maiores líderes do movimento negro da época, e em 1945 é organizada a Convenção do Negro Brasileiro, que entre outras resoluções, reivindica que o racismo seja tratado como crime. Já em 1951, Gilberto Freyre e Afonso Arinos encaminham ao Congresso projeto que se transformou na chamada Lei Afonso Arinos, que passa a punir os atos de discriminação de cor em lugares públicos. A lei surgiu depois que uma dançarina negra dos Estados Unidos foi impedida de se hospedar em um hotel de luxo em São Paulo.

 Muitos dos que estão aqui hão de lembrar vivamente um episódio de triste memória ocorrido em nossa Cidade com um dos negros mais ilustres desta terra. Esmeraldo Tarquínio foi eleito prefeito em 1968 e os militares encararam a vitória de um político oposicionista - e ainda por cima negro - como uma provocação. Tarquínio foi cassado em 69, antes de tomar posse, e a renúncia de seu vice, Osvaldo Justo, desencadeou a intervenção federal em nossa Cidade deixando-nos sem autonomia política por longos 14 anos.

 Atualmente, embora ainda tenhamos um cenário de exclusão social, algumas conquistas importantes nos permitem celebrar e nos dão ânimo a continuar na luta pela igualdade racial. A nível federal, contamos com a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade  Racial, a SEPPIR, que vem procurando promover o reencontro do Brasil com suas origens históricas e culturais, inclusive com o estreitamento de nossos laços com o continente africano. Afinal, somos a segunda maior nação negra do mundo depois da Nigéria. 

 O governo brasileiro adota hoje uma política mais incisiva no sentido de promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância. No Estado de São Paulo, contamos com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo - ocupada recentemente por um dos nossos homenageados, o dr. Hédio Silva Jr - que também vem promovendo importantes iniciativas nessa área.

 Por fim, em nossa Cidade, temos entidades vigorosas de defesa da comunidade negra, o Conselho Municipal da Comunidade Negra e, mais recentemente, a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, ligada à Prefeitura.

 Santos mantém viva a tradição de tolerância e respeito à diversidade, simbolizada na criação do quilombo do Jabaquara, liderada por Quintino de Lacerda e resgatada hoje na homenagem que fazemos ao jornal A Tribuna, à Camisaria Colombo, à Associação da Estiva e aos militantes da causa negra, Eliezer Prates, Hédio Silva Júnior e Douglas Martins de Souza.

Muito obrigada

O senador Paulo Paim, autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial . Para ele, a presença de negros em instituições como o Poder Executivo, o Congresso Nacioanl em universidades não passa de 5%, Isso num país em que os negros representam 50% da população.